Diante dos fatos, não precisamos voltar à era de Cristo, basta observarmos um só ano de Governo, o “ANO TEMER” que ao comemorar seu primeiro, deslumbra os resultados de recuperação da economia e o próprio MINISTÉRIO DA AGRICULTURA que vive a mendigar junto ao Ministério da Fazenda noticia em seu portal online as comemorações do setor econômico, destacando que O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou a importância do setor agrícola para a recuperação da economia, em seu discurso. “A safra de grãos registrará um recorde histórico com crescimento de 22% sobre o ano anterior, surpreendendo até os mais otimistas”, afirmou Meirelles. (http://www.agricultura.gov.br/noticias/safra-recorde-e-uma-das-conquistas-de-um-ano-do-governo-temer).
Porém nem o Ministro Meirelles, nem o Ministro da Agricultura menciona que neste mesmo ano safra 2016/2017, os produtores rurais que se sujeitaram ao buscar o Crédito Rural, se submeteram a toda elevação das taxas de juros que chegam a ultrapassar os 12% a.a. Também não mencionaram o corte dos recursos de subvenção do seguro agrícola… Se o produtor teve bons resultados, estes resultados se devem aos investimentos feito ao longo dos últimos 20 anos, seja na abertura de novas fronteiras agrícolas, seja na implementação de novas tecnologias, somado principalmente ao fator clima, e nunca ao “ANO TEMER”….
AO CONTRÁRIO…
Neste “ANO TEMER”, o que vimos nos últimos dias, foi um banco de negócios, em que o próprio Presidente da República busca negociar mundos e fundos em favor dos cofres públicos, sem se dar conta do colapso que deve causar ao setor produtivo do AGRONEGÓCIO BRASILEIRO… A começar pelo fato em questão que toma conta do cenário politico quanto as negociações e decisões tomadas em relação ao FUNRURAL.
Neste histórico, vimos um Presidente sendo homenageado em jantar oferecido pela Confederação Nacional de Agricultura, e do jantar, o Governo Temer saiu homenageado com a CARTA OFICIAL da CNA em defesa do RE 718874, instrumento da CNA que justificou ao Supremo Tribunal Federal a “constitucionalidade” da cobrança do FUNRURAL, uma decisão da Suprema Corte que paira muitos questionamentos, no entanto a equipe do Ministério da Fazenda já da por certo a cobrança do tributo, inclusive dos passivos que se somaram desde quando dada a inconstitucionalidade da cobrança do FUNRURAL pelo próprio STF.
Na sede de aumentar a arrecadação, Deputados Federais e Senadores da República entram na roda da negociação, creditando ao Governo a cobrança dos passivos acumulados do Funrural, mesmo antes de qualquer publicação do ACORDÃO da decisão do STF… Ao que parece buscam transformar o Brasil em chamas
O setor produtivo da Agropecuária Brasileira encontra-se entre a “Cruz e a Espada”… Se de um lado temos em ambas as Casas de Leis, matérias em relação à inconstitucionalidade da Lei que institui a cobrança do FUNRURAL, e que deveriam ter sido votadas, inclusive a resolução editada pelo SENADO FEDERAL, sob recomendação do Supremo Tribunal Federal que afirmou através da Carta de Nº 48 redigida e assinada pelo relator Ministro Ricardo Lewandovisk, que a cobrança do FUNRURAL é inconstitucional… De outro lado vimos Deputados e Senadores, inclusive da Frente Parlamentar da Agricultura a negociar passivos, se submetendo a ir ao encontro com o Ministério da Fazenda, na contra mão dos interesses dos produtores rurais.
ORAS!!! NÃO FOI PARA “NEGOCIAR” QUE NÓS PRODUTORES RURAIS NOS MOBILIZAMOS…
Nos mobilizamos e estivemos reunidos em AUDIÊNCIA PÚBLICA realizada em conjunto pelas Comissões de Agricultura da Câmara do Deputados e pelo Senado Federal… Os produtores rurais NÃO FORAM A BRASÍLIA pedir para Deputados e Senadores negociarem nada, fomos em busca de uma solução LEGISLATIVA, que nos garanta segurança jurídica e viabilidade econômica para nos manter na atividade.
Produtores rurais estiveram em Brasília solicitando que Deputados Federais e Senadores da República cumpram com suas obrigações, a obrigação de LEGISLAR, ou seja, para que Deputados e Senadores trabalhassem para tramitar e votar as matérias de interesse do setor produtivo, e nada mais interessante para o setor produtivo da AGROPECUÁRIA BRASILEIRA, que o Poder Legislativo coloque em pauta a tramitação e votação das matérias que lá se encontram, seja no Senado, o PLS 132/2017 e o PLS 106/2017 e ou até mesmo aquela Resolução editada sob recomendação do STF que lá está adormecida desde 2014… e ou na Câmara dos Deputados, Exmo. Parlamentares da Câmara dos Deputados, antes de negociar com Ministério da Fazenda, coloquem em pauta o PL 848/2011 e a MP 766…
CHEGA DE MENDIGAR, favor aos parlamentares. Não ajudem a instalar insegurança jurídica ainda maior que o próprio STF já nos coloca, e ou pretende colocar, até porque, o Próprio Ministério da Fazenda nada pode impor antes da divulgação do ACORDÃO do STF, e ao que se lê na Lei, e nas decisões tomadas pela Suprema Corte, nós produtores rurais, NÃO nos consideramos devedores de passivos nenhum. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.
NADA DEVEMOS… A jurisprudência nos garante, portanto, quem gerou o problema, resolva, seja o STF, seja o Governo…
Voltem a “Governar” na esperança de que neste segundo “ANO TEMER” o fator clima continue a proporcionar grandes safras… Esperando que a Suprema Corte faça cumprir o Artigo 27 da lei 9.868/99, com o objetivo de restabelecer a segurança jurídica, e que os Parlamentares voltem a LEGISLAR, para garantir em LEI o futuro para setor produtivo da AGROPECUÁRIA BRASILEIRA, a equiparação de igualdade e isonomia tributária do empregador rural e do empregador urbano.
Os produtores rurais do Brasil NÃO estão pedindo PERDÃO de dívidas, muito menos parcelamento do que NÃO DEVEMOS… Estamos pedindo segurança jurídica e isonomia para continuarmos produzindo, gerando emprego para a sociedade e renda aos cofres públicos… Por favor, VOLTEM A LEGISLAR E A GOVERNAR… comemorações à parte.
Por Valdir Edemar Fries – Produtor Rural em Itambé – Paraná.
