Por um mercado livre e competitivo

Categoria Geral - 24 de agosto de 2016

O Brasil hoje é conhecido como um dos principais celeiros da produção alimentícia no mundo. Este fato se comprova pela grande produção de grãos e carnes comercializadas no mercado mundial através das exportações. Nos últimos 20 anos, influenciada pelas desonerações fiscais concedidas através da Lei Kandir, de 1996, a produção nacional de grãos cresceu 275%, acompanhando a demanda por commodities agrícolas no comércio exterior.

Este avanço na competitividade do mercado brasileiro, possibilitou a expansão da produção, principalmente no Centro-Oeste do país. Goiás seguiu essa tendência, e atualmente tem grande destaque no cenário produtivo nacional, consolidando-se como o quarto maior produtor de grãos. A soja, principal produto no Valor Bruto da Produção (VBP) estadual, é também o carro chefe das exportações. Mesmo tendo uma venda de apenas 35% da nossa produção total ao mercado externo, a oleaginosa representou 25% do total exportado por Goiás em 2015.

Mesmo assim o protagonismo do consumo de grãos do estado é o mercado interno, formado por uma vasta cadeia agroindustrial, que compreende dezenas de estabelecimentos processadores, entre indústrias de alimentos, bebidas, biocombustíveis e farelos para ração animal. Esta cadeia se estabeleceu no estado a partir do crescimento da oferta de matéria prima aliada a assertiva política de fomento à indústria conduzida pelo Governo do Estado, o que demonstra a importância do equilíbrio entre o fomento à produção e ao mercado consumidor.

A partir de janeiro de 2016, em função do agravamento da crise econômica, algumas medidas têm sido aplicadas pelo Governo Estadual e preocupam o setor produtivo. Entre eles destacamos a redução dos benefícios fiscais para a cadeia produtiva e as novas exigências da Secretaria da Fazenda sobre as operações comerciais de soja e milho, como os publicados através do Decreto 8.548.

Através destas mudanças, em compensação à queda nos benefícios à indústria, o estado visa reforçar regras de restrição à exportação de grãos, através do fortalecimento de políticas de cotas totais e obrigatoriedades de destinação de commodities ao mercado interno. Tais regras interferem diretamente na livre atuação das empresas instaladas no estado, gerando uma queda da competitividade local e na oferta de crédito, o que afeta negativamente a formação de preços e a expansão de nossa produção.

Intervenções no livre mercado, implementadas por políticas de arbitragem estatal na livre iniciativa, são medidas que vão na contramão do mercado globalizado, e podem inibir o desenvolvimento do estado. Goiás ainda possui milhões de hectares agricultáveis a serem expandidos através da integração lavoura-pecuária e o uso de irrigação, potencial produtivo que não poderá ser absorvida apenas com o consumo e processamento local.

Políticas de apoio a produção, que geram um ambiente de boa liquidez para o mercado goiano, incentivam a criação de um cenário de ampla oferta de matéria-prima e maior viabilidade para as cadeias agroindustriais. Porém, a criação de entraves ao mercado, estabelecendo regras e dificuldades não existentes em outros estados produtores, pode desestimular um segmento que é chave no desenvolvimento sócio econômico de Goiás.

 Cristiano Palavro é engenheiro agrônomo e assessor técnico da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg)

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