Por Ediene Alencar*
O mercado exportador, um dos mais promissores para a produção leiteira do Brasil, envolve uma série de burocracias para o produtor. A exportação consiste em uma decisão estratégica do negócio, o que, sem dúvida, promove desenvolvimento ao setor lácteo, especialmente na forma de cooperativas, e ainda para produtos e indústrias individualmente.
Para auxiliar nesse processo, o profissional jurídico pode adequar a empresa às diretrizes internacionais de produção, bem como às boas práticas internas em processos de compliance indispensáveis para o setor no Brasil, que tem expressiva relevância como gerador de renda e empregos. Além disso, há a necessidade de preparação e segurança legal das empresas em um cenário que está em transformação econômica global.
É notável que a economia dos lácteos está em movimento por conta de recentes episódios no mercado do leite, muito em decorrência de uma certa escassez do produto diante do crescente consumo, observado entre 2019 e 2021 com tendência de continuidade, conforme dados da consultoria Milkpoint Mercado divulgados recentemente.
A tributação é um fator de custo considerável, ao onerar diretamente o desempenho financeiro e econômico da produção. Por isso, vemos com certa preocupação a medida anunciada em março pelo governo federal, pela qual zerou a taxa do imposto de importação de seis produtos da cesta básica para tentar conter a inflação, entre eles os queijos muçarela. Isso significou que os países que enviam seus produtos para comercialização no Brasil terão uma redução da carga tributária, visto que não precisarão recolher o imposto de importação. Dessa forma, nos unimos à reação de produtores de lácteos brasileiros, já que o mercado interno produtivo será diretamente afetado pela alta competitividade do mercado externo.
Por outro lado, chamamos a atenção para as oportunidades que se colocam para o mercado exportador brasileiro, com a possibilidade que a escassez de produtos lácteos está proporcionando. Há um potencial muito grande do nosso país, como terceiro produtor do mundo, o que vem sendo destacado como nicho a ser explorado especialmente em vendas para os Estados Unidos, conforme recentes posicionamentos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em parceria com a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e da Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos).
Por fim, ressaltamos que, ao lado das adequações e profissionalização jurídicas visando a exportação, é mais do que hora de a indústria brasileira preparar a produção para que não falte mão de obra capacitada e matéria-prima no mercado. É com trabalho, dedicação e estratégia que o setor de lácteos do Brasil será não apenas promissor, mas ampliará e conquistará mais e melhores mercados.
*Ediene Alencar é advogada-sócia e coordenadora do Núcleo Estratégico Empresarial do Machiavelli, Bonfá e Totino Advogados Associados, especialista em Direito Tributário.
Fonte: SmartCom
