Firmado convênio que vai desburocratizar processos do agronegócio

Ontem (30) foi firmado, em Goiânia, o convênio da CAM- Câmara de Arbitragem e Mediação da Acirv (Associação Comercial e Industrial de Rio Verde) e da Faeg (Federação da Agropecuária do Estado de Goiás), pela não judicialização dos conflitos e o incentivo aos produtores rurais para a utilização da cláusula de arbitragem nos contratos do Agronegócio.

O apoio do Sindicato Rural de Rio Verde foi decisivo para a celebração do convênio, sendo este (o sindicato), o primeiro no Brasil a incentivar a prática da não judicialização dos conflitos no agronegócio com solução adequada, via mediação ou arbitragem, ocorrida desde março deste ano.

Com o convênio firmado nesta terça-feira, na capital do estado com a Faeg, todos os sindicatos rurais de Goiás serão abrangidos. Desta feita, ao invés de o produtor constar em seus contratos a eleição do foro de determinada comarca, pode optar por constar que quaisquer conflitos serão solucionados por arbitragem ou mediação conforme o regulamento da CAM Acirv que está sediada em Rio Verde, ou na sede da Faeg em Goiânia, ou ainda na sede do Sindicato Rural de sua cidade de domicílio.

Com o procedimento, além de vantagens como a agilidade, se comparado aos caminhos da justiça convencional, o custo do processo deve ser menor, a sentença proferida pelo árbitro (escolhido pelas partes) será uma sentença especializada, o índice de resolução é superior a 80%, e o procedimento tramita em sigilo.

Fabélia Oliveira – com informações de Ana Paula Cabral Barbosa Andrade, advogada e diretora jurídica da Acirv