Por proposição do presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC), Luiz Vicente Suzin, foi realizada reunião com dirigentes de entidades representativas do agronegócio de Santa Catarina, para discutir assuntos relacionados às alterações do Convênio ICMS 100/97 para o ano de 2022. Estiveram presentes além do presidente da OCESC, os dirigentes e representantes da FAESC, FETAESC, Fecoagro, Aurora Coop, Sindicarne e assessor legislativo da OCESC.
O Convênio ICMS 100/97 trata de benefícios fiscais relacionados aos insumos agropecuários, principalmente a redução de base de cálculo (RBC) nas saídas interestaduais, possibilidade de RBC ou isenção nas saídas internas e autorização para manutenção do crédito das entradas de insumos com saídas isentas e não tributadas. Dentre os insumos abrangidos pelo Convênio estão o milho, farelo de soja, rações, sementes, fertilizantes, defensivos, medicamentos veterinários, entre outros.
Na iminência de vencimento do respectivo Convênio, em março de 2021, foi publicado do Convênio ICMS 26/2021 que prorrogou até 31/12/2025 o Convênio ICMS 100/97, mas com algumas alterações. Entre elas, a tributação gradativa dos fertilizantes nas saídas internas, aumento na tributação dos fertilizantes nas saídas interestaduais e vedação à possibilidade de manutenção dos créditos das entradas interestaduais com posterior saídas ou prestações de serviço isentas ou não tributadas, tudo com efeitos a partir de 2022.
Além do aumento significativo da carga tributária dos fertilizantes, principalmente nas operações internas que são o maior volume e até então permitia a isenção pelos Estados, o que mais está preocupando o setor é a perda do direito a manutenção do crédito de ICMS nas entradas dos insumos. Assim, estes insumos continuarão com saídas isentas, mecanismo utilizado há décadas e que serve de incentivo direto ao produtor, mas com a perda de manutenção do crédito, consequentemente, vai gerar um impacto direto no custo de produção de toda a cadeia produtiva.
As entidades irão continuar a atuar junto ao Executivo Estadual no sentido de manter a isonomia com os estados vizinhos e a competitividade do agronegócio catarinense. Suzin ressalta que “não queremos subsidiar, o que precisamos é incentivo e isonomia para podermos ter uma cadeia produtiva agrícola competitiva”.
Fonte: Assessoria de Comunicação Interna Sistema OCESC
