Advogado em Direito Bancário e do Agronegócio Fábio Lamonica Pereira afirmou, em um artigo publicado na AgroDBO, que que os agricultores que decidirem fazer a aquisição de imóveis rurais devem tomar alguns cuidados em relação a registros e algumas possíveis dívidas. Segundo ele, enquanto a matrícula do imóvel não for atualizada, corre-se o risco até de bloqueio judicial.
“Se não houver estipulações claras com segurança contratual (e o vendedor possuir dívidas), os débitos podem ser maiores que o previsto; ou ainda a quantia paga com a venda e compra ser direcionada, indevidamente, para outros interesses do vendedor, de forma que credores passem a exigir o pagamento a que tenham direito, recaindo, eventualmente, bloqueio sobre o imóvel vendido”, explica.
Pereira diz que tanto o vendedor quanto o comprador podem se beneficiar coma observação de critérios como o registro do imóvel. Nesse cenário, o comprador tem a garantia de possuir o imóvel no seu nome e não o perder por causa de atitudes de terceiros, e o vendedor poderá impor clausulas que garantirão o total pagamento da compra.
“Muito pode ser evitado com a exigência, por parte do comprador, da imediata transmissão da escritura pública de compra e venda, bem como do respectivo registro junto à matrícula do imóvel. Em contrapartida, e como garantia para o vendedor, da própria escritura deverá constar o saldo a pagar, bem como disposição, chamada de resolutiva expressa, em que o não pagamento das parcelas levará ao desfazimento do negócio”, alerta.
Assim, o especialista garante que esse tipo de atitude é fundamental para que estresses e gastos desnecessários sejam evitados no futuro. “Apesar de corriqueiras, as operações de compra e venda de imóvel rural precisam ser muito bem analisadas, estruturadas e formalizadas, de forma que assegurem a ambas as partes o cumprimento do que restou inicialmente ajustado, evitando-se prejuízos e dissabores que resultarão em demandas judiciais”, finaliza.
Fonte: Agrolink por Leonardo Gottems
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