O projeto foi encaminhado em setembro e protocolado em regime de urgência em novembro. O objetivo era “desburocratizar o processo para quem quer empreender sem descuidar do meio ambiente”, gerando polêmica entre os ambientalistas que qualificam como um ”retrocesso na legislação”.
O governador Eduardo Leite se pronunciou por vídeo em suas redes sociais parabenizando os deputados que votaram a favor e ressaltou que se trata de uma nova forma de manejo responsável sem barrar o desenvolvimento do Estado. “Esse novo código vai trazer inovações para o Rio Grande do Sul”, destacou.
O que muda
Entre as principais mudanças está a liberação de vistoria presencial para licenças ambientais, podendo ser feita por meio eletrônico para aquelas atividades de baixo ou médio impacto. O auto-licenciamento não pode ser feitos nas áreas de preservação permanente (APPs) e em projetos de maior impacto como postos de gasolina, atividade de mineração e grandes empreendimentos.
Para empreendimentos de menor impacto a Licença Prévia (LP), na fase preliminar, de planejamento do empreendimento ou atividade; a Licença de Instalação (LI), autorizando o início da implantação do empreendimento ou atividade e a Licença de Operação (LO) ficam mantidas e são criadas a Licença Única (LU), a Licença de Operação e Regularização (LOR) e a Licença Ambiental por Compromisso (LAC). O objetivo é que a Fepam fique dedicada somente aos empreendimentos de maior impacto, dando celeridade às licenças.
O novo código também propõe garantir um tratamento que alinhe proteção ambiental às diferenças de realidade socioeconômica, com abrandamento da multa ambiental ao pequeno agricultor e vulneráveis.
Fonte: Agrolink Por Eliza Maliszewski
