Para onde vai a nossa Justiça?

Por Tarso Francisco Pires Teixeira*

Mesmo após a eliminação da Seleção Brasileira da Copa do Mundo, o país experimentou um domingo de fortes emoções, não dos gramados, mas dos tribunais – o que é bastante ruim, já que ao falarmos de Justiça, pensamos em sobriedade, imparcialidade e razão pura, nunca no tipo de paixões despertada pelos sentimentos que aguçam nossas rivalidades mais tensas, seja no futebol, seja na política.

Três deputados petistas protocolaram um pedido de Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, meia hora depois de vigorar o plantão do juiz Rogério Favreto – ex-militante do PT por mais de vinte anos, procurador jurídico de Porto Alegre nas três gestões petistas na capital, e Secretário Nacional da Reforma do Judiciário, ainda no governo Dilma, onde foi nomeado desembargador.  A partir dali, começa uma novela: Alvará de Soltura expedido por Favreto, respondido com despacho de Sérgio Moro, que, em férias, contrariou a ordem, alegando que o desembargador era “incompetente” (no sentido de não competir a ele) para a decisão, que caberia ao relator. O plantonista do TRF-4 reagiu reiterando que soltassem Lula imediatamente.  Gebran Neto, o relator do caso, anulou a ordem dada pelo colega, que pela terceira vez insistiu na soltura do ex-presidente. O caso só foi encerrado quando Thompson Flores, presidente do TRF-4, anulou definitivamente a decisão. Neste insólito espetáculo, em que várias instâncias do Judiciário foram mobilizadas num só dia por causa de um único detento ilustre (inclusive a presidente do STF, Carmem Lúcia), ficou exposta uma nudez muito feia da Justiça brasileira aos olhos do homem comum, este que não tem recursos nem influência para tantos embargos, ações declaratórias e habeas corpus: Partidarismo, Posições radicalizadas, e despachos exarados mais com base nas convicções e humores pessoais do julgador do que na letra fria da lei.

Enquanto isso, 53 mil ações ainda esperam por julgamento no STF, a mais antiga se arrastando há 49 anos. O caso do Funrural, em que a Suprema Corte decidiu em favor do caixa do tesouro e não dos produtores rurais, arrastou-se por anos. Em outras esferas, menor esperança se tem: o Caso Kiss, onde morreram 242 jovens de diversas cidades em Santa Maria (inclusive filhos de amigos meus) aguarda decisão da Vara Cível do Tribunal de Justiça do RS há cinco anos e seis meses.

Rui Barbosa dizia que a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário, pois contra ela não há a quem recorrer. Mais importante até do que escolher o novo presidente, é o país contar com uma Justiça a quem os brasileiros possam recorrer com confiança, por exarar sentenças não através da lei da força, mas sim da força da lei.

* Tarso Francisco Pires Teixeira é Presidente do Sindicato Rural de São Gabriel e Vice Presidente da Farsul