Partidos fecham acordo para suavizar regras de Previdência para policiais federais

Depois de dias de pressão, a Câmara dos Deputados conseguiu fechar um acordo para alterar o regime de Previdência dos policiais ligados ao governo federal, reduzindo a idade mínima de aposentadoria para 53 anos para homens e 52 para mulheres, dos atuais 55 anos previstos, retirando um dos entraves para a votação da reforma que se iniciou nesta quarta-feira.

De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), os policiais —que vinham pressionando o governo por alterações no texto e chegaram a chamar o presidente Jair Bolsonaro de traidor— concordaram com a redução da idade mínima, mesmo com o pedágio de 100% do tempo que falta para a aposentadoria.

O acordo prevê ainda que Advocacia Geral da União vai preparar um parecer sobre integralidade dos salários, em que o policial se aposenta com o último salário, e a paridade dos aposentados com os policiais da ativa, para os servidores atuais, reconhecendo ambos os benefícios até a promulgação da reforma.

Segundo o líder, quem entrar na carreira depois da promulgação da reforma não estaria coberto, mas isso pode ser modificado posteriormente em um projeto de lei.

O tempo mínimo na atividade policial para quem já ingressou na carreira será de 15 anos para mulher e 20 anos para os homens. Para os novos, sobe para 25 anos.

O acordo não é o desejado pelos policiais, que pediam um regime diferenciado, sem idade mínima, e com uma transição mais suave. A proposta que será reintroduzida chegou a ser negociada e foi negada pelos policiais na comissão. Mas, admite o líder do governo, foi aceita agora porque foi a possível.

Fonte: Reuters Por Lisandra Paraguassu

Crédito: Reuters Por Sergio Moraes