Produtores goianos autuados por falta de NF da GTA têm multas suspensas

Senhores presidentes de sindicatos e presidentes de comissões. Essa lei que foi publicada hoje (10) no Diário Oficial de Goiás que perdoa todos os produtores que foram autuados pelo fato de terem emitido a GTA e não terem emitido a respectiva nota fiscal, ocorridos até o dia 05 de julho de 2018 é uma notícia muito boa, pois representa uma vitória dos sindicatos e da FAEG que estavam trabalhando nisso junto à SEFAZ e ao Governo há mais de 2 anos.

Bem, essa lei que foi aprovada em maio/2018 e a mesma teve um veto do governador José Éliton com relação a esse artigo. No entanto os deputados devem ter derrubado o veto. De todo modo estamos checando todas as informações para que não haja nenhuma medida que prejudique o produtor ou que provoque a derrubadad a respectiva lei.

De qualquer modo a Lei está publicada e todos os produtores que foram autuados nesse sentido terão nulas suas autuações. Essa Lei representa uma grande vitória do nosso setor após dezenas de reuniões, discussões e encaminhamentos de documentos e ações junto ao Conselho Administrativo Tributário realizado pela Faeg e Sindicatos Rurais para derrubar essas autuações. Agora tivemos o resultado positivo.

É a força do Sistema Sindical Rural de Goiás.

Edson Novaes – Faeg/Senar/Ifag