Depois de duas décadas separados, o pequeno, o médio e o grande produtor rural estão trabalhando juntos para garantir a segurança alimentar do Brasil e do mundo. No Plano Safra 2019/2020, o primeiro após a reunificação dos ministérios, o governo reservou R$ 225,59 bilhões para o plano agrícola e pecuário e mais do que dobrou o seguro rural, que alcança a cifra inédita de R$ 1 bilhão. Desta vez, o governo liberou mais verbas para subvenção do crédito dos pequenos produtores. E os médios produtores serão beneficiados com aumento de 32% nas verbas de custeio e investimento, a taxas compatíveis com o seu negócio. Também pela primeira vez, os pequenos agricultores vão poder usar recursos do Plano Safra para construir ou reformar suas casas. Outra boa novidade é que o agronegócio passa a ter mais opções de financiamentos em bancos.
Crédito Rural
O Plano Safra 2019/2020 contará com R$ 225,59 bilhões para apoiar pequenos, médios e grandes produtores. Do total, R$ 222,74 bilhões são para o crédito rural (custeio, comercialização, industrialização e investimentos), R$ 1 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e R$ 1,85 bilhão para apoio à comercialização. Dentro do crédito rural (R$ 222,74 bilhões), R$ 169,33 bilhões são destinados para custeio, comercialização e industrialização. Outros R$ 53,41 bilhões para investimento.
Taxas de Juros
As taxas de juros foram mantidas em níveis que permitem apoio adequado ao produtor rural
Custeio, comercialização e industrialização
Pequenos produtores (Pronaf): 3% ao ano e 4,6% ao ano
Médios produtores (Pronamp): 6% ao ano
Demais produtores: 8% ao ano
Programas de Investimento
De 3% ao ano a 10,5% ao ano
Apoio à Comercialização
Para a safra 2019/2020, foram aprovados novos preços mínimos, com reajuste médio de 7% para os principais produtos. Esses valores tiveram como referência os custos das lavouras, os preços nos mercados internacionais e a perspectiva das taxas de câmbio. Para 2020, o investimento programado é de R$ 1,85 bilhão para apoio à comercialização nas modalidades de aquisição direta do produtor, contratos de opção de venda e subvenção de preços.
Pequeno e Médio Produtor
O Plano Safra prevê mais recursos e oportunidades para os pequenos produtores. Os beneficiários do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) têm R$ 31,22 bilhões à disposição para custeio, comercialização e investimento.
Estão garantidos recursos de custeio para produção de alimentos básicos: arroz, feijão, mandioca, trigo, leite, frutas e hortaliças e para investimento na recuperação de áreas degradadas, cultivo protegido, armazenagem, tanques de resfriamento de leite e energia renovável. Para o custeio e investimento nessas áreas, a taxa de juros é de 3% ao ano.
Foram restabelecidas as condições de financiamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) ao agricultor familiar.
Casas Rurais
Pela primeira vez, o Plano tem verbas para construção de casas rurais. Serão destinados R$ 500 milhões para financiar a construção ou reformas de moradias dos pequenos agricultores brasileiros, pleito antigo do setor rural. Com estes recursos, será possível construir até 10 mil casas para os agricultores familiares.
Outra novidade é que há recursos para custeio ou investimento, com juros de 3% ao ano, para apoiar as seguintes atividades: exploração extrativista sustentável e produção de ervas medicinais, aromáticas e condimentares.
Seguro da Agricultura Familiar
O agricultor familiar também conta com seguro para cobertura da perda da safra no caso de seca, chuva excessiva, granizo, geada e outros problemas climáticos. Atualmente, cerca de 299 mil lavouras em mais de 3 mil municípios estão seguradas, o que equivale a um valor segurado de R$ 10,2 bilhões.
O seguro atende 120 culturas diferentes existentes na agricultura familiar.
O seguro (Seaf) garante até 80% da receita bruta estimada para a lavoura. O valor é formado pelo financiamento mais uma parcela de renda líquida. Para lavoura permanente e de verduras, legumes e frutas, o valor da receita líquida segurável é R$ 40 mil. Para as demais, o valor máximo é R$ 22 mil.
Garantia-Safra
O programa apoia os agricultores familiares de municípios com histórico de perda da safra por causa da seca ou excesso de chuvas, principalmente na Região Nordeste e no norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Na safra 2019/2020, serão disponibilizados R$ 468 milhões da União em cotas para até 1,350 milhão de produtores dos estados que aderem ao Garantia-Safra.
O público-alvo é formado por agricultores com renda familiar mensal de no máximo um salário mínimo e meio e que plantam de 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão.
O benefício é pago a eles quando o município onde moram comprovar perda de, pelo mesmo, 50% da produção agrícola. Atualmente, o benefício é de R$ 850, pago em cinco parcelas pela Caixa Econômica Federal.
Médio Produtor
O médio produtor terá sua atividade fortalecida. Os recursos para o Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) passaram para R$ 26,49 bilhões, R$ 6,46 bilhões a mais que o programado na safra 2018/2019, o que representa aumento de 32% nas verbas do programa.
Esses recursos poderão ser destinados ao financiamento de custeio (6% ao ano) e investimento (7% ao ano).
Os produtores que já não se enquadram no Pronaf também poderão ser beneficiados.
Haverá ainda a possibilidade de financiamento de assistência técnica ao médio produtor, inclusive aos pecuaristas, nas operações de crédito.
Seguro Rural
Em 2020, será destinado R$ 1 bilhão para subvencionar a contratação de apólices do seguro rural em todo o país. Esse é o maior montante que o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) já recebeu desde sua criação em 2004.
Com esse valor, cerca de 150,5 mil produtores rurais poderão ter a safra segurada. Devem ser contratadas 212,1 mil apólices, com a cobertura de 15,6 milhões de hectares e valor segurado de R$ 42 bilhões.
Em 2019, o orçamento é de R$ 440 milhões, com a contratação de 93,9 mil apólices, cobertura de 6,9 milhões de hectares e R$ 18,6 bilhões de valor segurado.
O que é o seguro rural?
O produtor rural adquire uma apólice de seguro para a lavoura/atividade com o auxílio financeiro do governo federal. Em caso de quebra da safra por causa de evento climático adverso (seca ou excesso de chuvas, por exemplo) ou variação de preços, as obrigações financeiras do produtor serão pagas pela seguradora.
Com esse mecanismo, o produtor consegue taxas de juros mais baixas, já que o risco de ficar inadimplente cai. O seguro minimiza ainda as chances de um possível socorro financeiro governamental e renegociação de dívidas após a safra.
De 2005 a 2018, aproximadamente R$ 5,3 bilhões foram pagos em indenizações aos produtores. O maior valor executado foi registrado em 2014: R$ 693,5 milhões, que beneficiaram 73 mil produtores, com cobertura de 10 milhões de hectares, R$ 18,6 bilhões de valor de produção segurado e 118 mil apólices contratadas.
Financiamento
O produtor terá mais opções de financiamentos em bancos privados. Medida provisória, editada junto com o Plano Safra, permite que a Cédula de Produto Rural (CPR) seja emitida com correção pela variação cambial, viabilizando a emissão de CRA e CDCA no exterior. A ideia é o produtor tomar empréstimo mais barato no Brasil e em outros países. Aumento dos recursos da LCA para o crédito rural: R$ 55 bilhões.
Fundo de Aval Fraterno
O FAF vai facilitar a renegociação de dívidas dos produtores rurais, contraídas junto aos bancos, distribuidoras ou agroindústrias. O BNDES já dispõe de R$ 5 bilhões para essas renegociações, com prazo de pagamento de até 12 anos e com até 3 anos de carência.
Patrimônio de Afetação
O governo está estendendo para o setor rural o Patrimônio de Afetação, que permitirá ao produtor desmembrar seu imóvel para oferecer como garantia nos financiamentos agropecuários. Com isso, o produtor não terá de oferecer toda a sua fazenda para garantir uma operação.
Pesca e Aquicultura
Empresas de pescado e produtos da aquicultura, além das associações ou cooperativas de pescadores, contarão com financiamento para comercialização. Foram criados preços de referência para esses produtos.
Investimento
O Plano Safra 2019/2020 prevê R$ 53,41 bilhões para investimentos. Para os programas, a taxa de juros varia de 3% ao ano a 10,5% ao ano.
Erva Mate e Cana-de-açúcar
O Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) prevê a possibilidade de financiamento de erva-mate e de cana-de-açúcar para produção de cachaça.
Mais Irrigação
Elevação do limite de crédito por beneficiário do Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra). Para o empreendimento individual, passa de R$ 2 milhões para R$ 3,3 milhões por beneficiário. No caso de empreendimento coletivo, subiu de R$ 6,6 milhões para R$ 9,9 milhões. O limite de crédito será permanente.
Fonte: MAPA
