Votação da Previdência em comissão deve ser concluída nesta 4ª; relator muda texto de novo

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Carlos Marun (PMDB-MS), afirmou que espera concluir a votação da matéria no colegiado nesta quarta-feira e que a votação no plenário da Casa deve acontecer na segunda quinzena de maio.

O deputado também afirmou que gostaria de que a reforma fosse aprovada por 22 votos na comissão, dos 37 possíveis, o que poderia dar força política para quando a matéria seguir ao plenário, onde precisa de três quintos dos votos.

“Vejo com muito otimismo essa perspectiva. Hoje acredito que nós vamos vencer e faremos aqui na comissão também esse quórum privilegiado, que é o quórum de três quintos”, afirmou.

Como a reforma da Previdência é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários pelo menos 308 votos para sua aprovação, equivalente a três quintos dos deputados, em dois turnos de votação. No Senado, a PEC precisa do apoio de 49 senadores, também em dois turnos de votação.

Para vencer as resistências, o relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), fez outras mudanças em seu parecer nesta quarta-feira, incluindo agentes penitenciários, socieoeducativos e policiais legislativos entre os servidores com limite de idade reduzido para acesso à aposentadoria.

Para tanto, esses profissionais devem comprovar pelo menos vinte e cinco anos de efetivo exercício de atividade policial.

O deputado já tinha afrouxado seu parecer inicial para reduzir a idade mínima para aposentadoria de policiais a 55 anos, contra 60 anos anteriormente, sinalizando que o objetivo era que depois as regras fossem vinculadas ao que ficasse estabelecido para os militares. Na proposta do governo, a idade mínima era de 65 anos.

No relatório reapresentado agora, o deputado também estabeleceu a elevação imediata da idade para aposentadoria do parlamentar filiado ao Plano de Seguridade Social do Parlamentar, instituído por lei de 1997.

“Dessa forma, a concessão de aposentadoria ao deputado federal ou senador só será possível mediante o pagamento de um pedágio de 30 por cento do tempo que, nada data de publicação da PEC, faltaria para completar o tempo de contribuição necessário para aposentadoria e comprovação de 65 anos de idade, para os homens, e 62 anos de idade para as mulheres”, trouxe o texto.

(Por Marcela Ayres)

Novas mudanças no texto da Previdência a partir de agora terão que ser feitas por destaque, diz relator

BRASÍLIA (Reuters) – O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse nesta quarta-feira que novas mudanças na proposta terão que ser feitas via destaques, classificando suas última alterações como “pequenos ajustes”.

“Não podemos imaginar que um projeto enviado ao Congresso seria aprovado sem nenhuma modificação”, justificou ele, após ter incluído nesta quarta-feira agentes penitenciários, socieoeducativos e policiais legislativos entre os servidores com limite de idade reduzido para acesso à aposentadoria.

Fonte: Reuters