Em seminário sobre Defesa Agropecuária em São Paulo, palestrantes indicam que autocontrole já é realidade no Brasil há muito tempo
Palestras sobre as perspectivas para a fiscalização de carnes no Brasil foram apresentadas na tarde desta quarta-feira (29) durante o Seminário sobre Defesa Agropecuária (Sedagro), realizado dentro da Expomeat, 4ª Feira Internacional para a Indústria de Processamento de Proteína Animal e Vegetal. O evento segue até quinta (30) no Anhembi, em São Paulo.
O debate envolveu representantes da iniciativa privada e auditores fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Eles apresentaram o histórico e os direcionamentos para os próximos anos das atividades voltadas à fiscalização e inspeção industrial e sanitária de produtos cárneos.
Paulo Ricardo Campani, da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), apresentou uma perspectiva histórica de quando começou a seleção de produtos animais que poderiam ou não ser consumidos, a partir de Moisés, entre 1.200 e 1.400 aC, passando pela mudança da família real portuguesa ao Brasil em 1808 e chegando à lei 14.515, de dezembro de 2022, conhecida como lei do autocontrole.
Campani informou que a Abiec possui 162 estabelecimentos com SIF bovino no Brasil e representa 81,3% do total de abates com SIF. Esses estabelecimentos estão presentes em 135 municípios. “Dos 195 países do mundo, o Brasil exportou em 2022 para 153”, disse.
Em seguida Sulivan Alves, diretora técnica da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), falou da importância de alinhar as perspectivas entre setores, incluindo a adequação de procedimentos, a otimização de processos, a recuperação da credibilidade e a competitividade. Segundo ela, a produção pecuária está se especializando, com o aprimoramento da biosseguridade, programas de erradicação e contenção de doenças e controles que vão da granja ao prato. “Hoje a tendência é a inspeção baseada em risco”, afirmou.
Antonio Andrade, diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), abordou a lei do autocontrole, argumentando que essa prática é antiga no Brasil. Desde 2005, cresce a participação do setor privado nas garantias de conformidade dos produtos, tanto em termos de qualidade como de segurança.
Segundo ele, a lei 14.515 estabelece que a fiscalização agropecuária é a atividade de controle, de supervisão, de vigilância, de auditoria e de inspeção agropecuária, no exercício do poder de polícia administrativa, com finalidade de verificar o cumprimento da legislação.
De acordo com a mesma legislação, o autocontrole é a capacidade de o agente privado de implantar, de executar, de monitorar, de verificar e de corrigir procedimentos, processos de produção e de distribuição de insumos agropecuários, alimentos e produtos de origem animal ou vegetal, com vistas a garantir sua inocuidade, identidade, qualidade e segurança. Andrade defendeu a ampliação do orçamento para a Defesa Agropecuária pública no Brasil, que neste ano está previsto em R$ 211,7 milhões.
Por fim, o auditor fiscal Douglas Haas de Oliveira, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Mapa, mostrou que 202 estabelecimentos sob SIF abateram bovinos em 2022, sendo que 96 deles foram responsáveis por 80% dos bovinos abatidos sob inspeção federal. O auditor apontou o volume de trabalho da inspeção, decorrente dessa cadeia de produção, e indicou os ajustes que o Mapa vem fazendo em relação à fiscalização.
Esses ajustes consideram o aumento da tecnologia industrial, programas de autocontrole, programas de conformidade de processos e de produtos, auditorias, análises e ações baseadas no risco, capacitação das equipes de fiscalização, atualização de normas, entre outros pontos.
O painel foi mediado pelo auditor fiscal Henrique Pedro. Nesta quinta (30), o Sedagro terá uma discussão sobre a regulamentação de produtos à base de proteína vegetal a partir das 15h.
Fonte: Ana Maria Dantas de Maio
