As ações a serem desenvolvidas incluem: capacitação; difusão de tecnologias apropriadas em manejo e conservação de solo; introdução de práticas de cobertura de solo; introdução de práticas de agricultura orgânica e agroflorestais; implantação de viveiros de plantas; recomposição de matas ciliares e proteção de áreas de recarga hídrica e áreas frágeis; introdução ou ampliação de práticas de preservação e uso sustentável de recursos hídricos com proteção de nascentes; adequação de estradas vicinais de terra; recuperação de áreas degradadas; entre outros.
O relator, deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO), destacou que a preservação da cobertura vegetal em microbacias é fundamental para evitar erosão, perda de solo e, em consequência, inundações.
“Quando a chuva cai em solo desnudo, tendem a agravar a degradação dos solos e causam grandes inundações. Se, pelo contrário, a água cai em solo coberto com vegetação nativa, a água se infiltra lentamente no solo, regulando o fluxo da água para os corpos hídricos ao longo do ano”, explicou.
O texto foi aprovado com emendas. Shcreiner sugeriu uma definição objetiva das microbacias: a área fisiográfica, inclusive sua cobertura vegetal, drenada por curso d’água ou por sistema de cursos d’água conectados de até terceira ordem na hierarquia fluvial e que convergem, direta ou indiretamente, para um leito ou espelho d’água.
O relator também incluiu entre as ações prioritárias a conservação da vegetação nativa na microbacia, fomento ao uso sustentável da biodiversidade e adequação à legislação ambiental.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
