Por Gil Reis
Creio piamente que um país que pretende dar uma guinada e se tornar “liberal” precisa, necessariamente, submeter toda e qualquer norma a um estudo de “impacto regulatório”, o objetivo de uma norma é promover segurança, crescimento econômico e bem estar social.
Se essas premissas não forem atendidas a regulação foi falha, esse estudo tem que ser sempre bem feito, muita vezes se chegando a conclusão que o melhor é não regular.
Vejamos especificamente o caso do Funrural, um fundo criado através de uma contribuição compulsória sobre a produção rural, com a destinação nobre de possibilitar a aposentadoria do produtor rural, até aí nada demais, no entanto, os acontecimentos demonstram que não houve um estudo sério de impacto regulatório, vejamos o depoimento de apenas um produtor rural, entre os milhares de depoimentos no mesmo sentido:
– Quando parei de pagar o Funrural em 2010(depois do STF considerar a cobrança da contribuição inconstitucional por unanimidade) tive condições de comprar uma colheitadeira.
Basta essa declaração para que se perceba que um estudo sério do impacto da norma sobre a economia rural não foi feito, um observador atento e um estudo acurado demonstram que a suspensão do tributo alterou de forma sensível o crescimento do setor, ou seja, a alíquota cobrada ao invés de ser recolhida aos cofres públicos foi investida na produção.
No ano de 2017 o mesmo STF de forma incongruente, na minha opinião sem qualquer estudo do impacto sobre a economia do país, voltou atrás e passou a considerar Constitucional, por 6 a 5 com a diferença pífia de um voto a contribuição gerando um passivo biliardário, provocado por decisão anterior daquela corte e não porque os membros do Agro são caloteiros ou bandidos, para os produtores e adquirentes que acataram uma decisão da Suprema Corte.
Como se diz, aí a pergunta que não quer calar:
– No momento em que as autoridades da área econômica confessam que o Brasil precisa desesperadamente de investimentos privados para retornar a um crescimento digno vai se cobrar o passivo criado pelo STF provocando o desinvestimento e encolhimento do Agro, um dos motores da nossa economia?
Não acredito que um Ministro da competência de Paulo Guedes aceite essa postura sem perguntar – O que é melhor para o Brasil, cobrar ou não cobrar? Essa é a questão superando todo e qualquer entendimento jurídico.
*Gil Reis é jornalista
