A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) promove hoje sexta-feira (28) o ”Seminário sobre Exportação Temporária ATA Carnet”, com o objetivo de mostrar o que é o ATA Carnet, sua finalidade e como emitir e também prestar esclarecimentos sobre o papel desempenhado pela Receita Federal no contexto desse instrumento que funciona como um passaporte aduaneiro internacional que permite a exportação temporária de bens, livre de impostos de importação, pelo período de um ano. O regime harmoniza as legislações dos 75 países signatários, o que facilita as operações. O Brasil foi o primeiro país do Mercosul a aderir ao sistema.
O Seminário será realizado na sede da Fiesp em São Paulo, das 9h ao meio-dia e constará de duas palestras. A primeira delas terá como tema “O que é o ATA Carnet, sua finalidade e como emitir”, a cargo de Vladimir Guilhamat (Diretor-titular-adjunto do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp), e de Sarah Saldanha Oliveira (Gerente de Serviços de Internacionalização da Confederação Nacional da Indústria-CNI). A segunda palestra, sob o título “O ATA arnet: o papel da Receita Federal do Brasil”, será ministrada por Débora Toscano (Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil).
No último dia 6 de outubro, a CNI, por meio das federações das indústrias dos estados, começou a emitir o ATA Carnet (acrônimo das expressões em francês Admission Temporaire e Temporary Admission, em inglês). Segundo a CNI, o ATA Carnet agiliza os trâmites na aduana brasileira e no exterior, reduz o tempo de despacho e permiti que produtos e equipamentos entrem e saiam de um país sem a incidência de impostos por um ano. Em 2015, os 178 mil carnês emitidos no mundo cobriram mercadorias avaliadas em US$ 30 bilhões.
Na opinião de Diego Bonomo (gerente-executivo de Comércio Exterior da CNI), “economias desenvolvidas, como os Estados Unidos e Japão, operam com ATA Carnet desde a década de 1960. Na década de 1980, os demais países dos BRICS passaram a aceitar o documento. Entendemos que o início da operação no Brasil tem também um papel funamental para contribuir no posicionamento do país como ator presente no processo de internacionalização mundial”.
Por outro lado, Débora Toscano explica que a demanda pelo uso do doumento no Brasil cresceu recentemente: “nos últimos anos, o governo vinha recebendo pedidos tanto de exportadores nacionais quanto internacionais para integrar essa sistemática. A Receita Federal atendeu esses pedidos para fomentar o comércio exterior”.
Nessa fase inicial de implantação, o ATA Carnet será emitido apenas pelas federações das indústrias de sete estados: Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Essas federações, através dos C entros Internacionais de Negócios (CIN), atenderão os pedidos de empresas de todo o Brasil. Até o início de 2017, o sistema de emissão presencial funcionará em todas as 27 federações de indústrias estaduais. O ATA Carnet também poderá ser solicitado pela Internet.
Fonte: Comex
