Deputados e senadores membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estarão reunidos nesta terça-feira (16). Na pauta, o fim do passivo das dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) referentes ao período 2010-2017. A taxa, julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2010 e 2011, deixou de ser recolhida até 2017, quando a Suprema Corte voltou atrás e declarou a cobrança constitucional.
Com a determinação, todo produtor que não recolheu neste período tornou-se devedor de um passivo previdenciário. Apesar do governo anterior ter aberto prazo (até dezembro de 2018) para que fosse realizado o refinanciamento da dívida, muitos produtores acreditaram que o novo governo poderia oferecer solução para remissão do passivo. Parlamentares devem avaliar qual será a solução diante do impasse.
Também entre os temas previstos, patrimônio de afetação (PL 2053/2015) – que autoriza o proprietário rural a submeter seu imóvel ou fração para conseguir crédito, e a extensão do prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Código Florestal.
Serviço:
Local: QL 10, Conj 8, Casa 19 – Lago Sul – Brasília – DF
Horário: 12h
Fonte: FPA
