O ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmou nesta terça-feira 8 o compromisso do governo Bolsonaro de acabar com o chamado passivo do Funrural. Em reunião com deputados da Comissão de Agricultura da Câmara Federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), além de representantes de entidades do setor rural, como a Andaterra e a Abrafrigo, Guedes informou que o Palácio do Planalto defende que a solução seja construída com o Congresso Nacional.
De acordo com o diretor jurídico da Andaterra, Jeferson Rocha, a ideia é apresentar uma medida legislativa – “uma resolução” – para ser incluída na proposta de reforma tributária. O importante, destacou, é que a decisão política de equacionar o passivo do Funrural foi confirmada pelo governo federal. “Todo o apoio político e técnico está empenhado na resolução deste assunto.”
“Foi uma reunião muito positiva”, avaliou Sérgio Pitt, presidente da Andaterra, uma das entidades que coordenam o Movimento Brasil Verde e Amarelo, o agro em defesa das reformas. Segundo ele, Guedes enfatizou que essa era a primeira vez que o assunto Funrural chegava à sua mesa, mas que não o surpreendia porque há um enorme contencioso nacional na área tributária.
“O ministro reconheceu que o Funrural é um contencioso de valor pequeno diante da dimensão do problema em nível nacional”, pontou Pitt, acrescentando que Guedes pretende buscar uma solução global para a questão. “Ou seja, o Funrural não será resolvido isoladamente, mas dentro de um contexto mais amplo.”
Daqui a duas semanas, adiantou Pitt, os parlamentares e as lideranças do setor terão uma reunião com o comando da Receita Federal para tratar de medidas que possam resolver o problema dos produtores que estão sem acesso ao crédito rural por causa das certidões negativas de débitos federais. “Isso é importante para que os produtores sigam suas atividades até que seja construída a solução para o chamado passivo do Funrural.”
Cobrança injusta
“O governo definitivamente reconhece que foi algo injusto [a cobrança do passivo do Funrural) decidido pelo STF”, ressaltou o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), ao sair da reunião, referindo-se aos dois julgamentos sobre o caso no Supremo Tribunal Federal. Em 2010/2011, a Corte declarou o tributo inconstitucional, mas mudou de posição em 2017, quando considerou-o constitucional.
“A posição do presidente Bolsonaro está sendo decisiva para que possamos fazer justiça aos produtores rurais”, afirmou o parlamentar gaúcho. “E o governo, através do ministro Paulo Guedes, está 100% alinhado politicamente pela solução [do Funrural]. Os técnicos já haviam dito há duas semanas, em audiência pública [na Câmara], que não havia problema [para resolver o passivo].”
A partir de agora, assinalou Jerônimo Goergen, todo o esforço será dedicado à construção de uma solução que alinhe a decisão política à viabilidade técnica.
Fonte: Agro em Dia
