Boas perspectivas para a economia do País. Esse foi o primeiro impacto da aprovação da Reforma Tributária (PEC 45/19) na Câmara, com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que unificará o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Ainda em tramitação no Senado, a nova legislação efetiva, depois de 30 anos de tentativas legislativas frustradas, a simplificação do sistema tributário nacional.
“Não há dúvidas sobre o ganho positivo com a racionalização do sistema tributário para melhorar a competitividade das empresas brasileiras como um todo”, diz Guilherme Juliani, CEO do Grupo MOVE3. Segundo ele, simplificar a complexidade de um país federativo em que cada Estado tem legislação própria e nem sempre coerente com os demais Estados, colocará o Brasil em condições de igualdade com os países mais desenvolvidos, que têm sistemas de tributação mais racionais.
Uma das medidas desta desvantagem foi dada pelo Custo Brasil, divulgado em maio, cujo total chega a R$ 1,7 trilhão. O indicador, obtido a partir do estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), indica a despesa adicional que as empresas brasileiras têm de desembolsar para produzir no país, em comparação com a média do custo nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em um dos 12 eixos do estudo, Honrar Tributos, o emaranhado tributário exigia 62 dias e meio na preparação de impostos, contra e média de seis dias na OCDE.
Mesmo com este enorme avanço na diminuição de tal diferença, ainda há lacunas que a Reforma Tributária precisa responder. “Para o setor de transportes é um momento de muitas dúvidas e alguns receios. Ainda que o calendário para a implementação da nova lei seja bastante longo, algumas decisões de infraestrutura, por exemplo a abertura de uma filial, ficam congeladas, o que dificulta muito o planejamento de 2024 em diante”, diz o executivo, que enumera alguns dos possíveis impactos apontados pela reforma:
1 – Fim do turismo fiscal
A logística nacional se adaptou ao emaranhado tributário. O caso mais flagrante é o do ICMS, cujas rotas são orientadas não em função da produtividade, mas pelos benefícios fiscais oferecidos por determinadas regiões. Essa deformação gerou uma logística complexa, cujo impacto financeiro é muito maior do que um percurso extra de mil quilômetros, por exemplo, feito por caminhão, quando as mercadorias fazem o chamado turismo fiscal. “Se realmente não houver mais diferenças nas alíquotas estaduais ou de algumas regiões, toda a logística vai mudar. Vamos ter uma reestruturação geral das operações em função da produtividade e do melhor atendimento aos clientes”, diz o CEO.
2 – Reconfiguração da malha logística nacional
Com o fim da guerra fiscal entre os Estados, os operadores logísticos vão rever seus fluxos, eliminando os que deixarem de ter sentido e que existiam em função das alíquotas mais vantajosas, assim como as filiais. “A malha logística será totalmente reestruturada. A tendência é que as linhas se concentrem nas áreas que vendem mais. Isso não é um processo imediato, mas ao mesmo tempo que deve propiciar cortes importantes nos custos, pode gerar desdobramentos que ainda precisam ser melhor avaliados, em especial no e-commerce, cuja exigência do cliente por rapidez na entrega só aumenta.”
3 – Aumento da carga tributária
A atual indefinição sobre as alíquotas que serão aplicadas é uma das maiores preocupações dos empresários. As indicações são de que as novas alíquotas para os serviços variem em torno de 25% e 28% para o imposto que estará consolidado (ICMS+ISS). “Isso já cria a possibilidade de onerar a prestação de serviços, o que é uma má notícia para todo mundo”, afirma o especialista. Dados da Associação Brasileira de Logística (Abralog) indicam que a carga tributária brasileira corresponde a 33,3% do PIB e é uma das mais elevadas do mundo e a maior entre as nações em desenvolvimento, nas quais, os tributos pesam 26% no PIB.
4 – Terceirização
Diante das mudanças, muitos empresários devem questionar se vale a pena contratar empresas para a logística ou se seria mais vantajoso internalizar a operação. “Dependendo das alíquotas, pode ser muito mais vantajoso retomar a logística para algumas empresas”, diz o CEO, que destaca outro fator essencial e ainda indefinido na legislação: a taxação dos combustíveis, cujo custo alcança 40% no transporte, de modo geral. No caso do last mile, o impacto é de 50%.
5 – Insegurança jurídica
A incerteza sobre a aplicação das novas regras deixa o mercado em ritmo de espera, dificultando o fechamento de novos negócios, especialmente aqueles de maior vulto financeiro. “De modo geral, os negócios estão parados à espera da nova lei e devem continuar assim até que o horizonte fique mais claro”, afirma o executivo.
Fonte: Daniela Quitanilha
