No Brasil, o conjunto de direitos que protege criações da mente humana é chamado de Propriedade Intelectual (PI). O instrumento legal permite a inventores, criadores e autores se apropriarem das suas criações, impedindo que outras pessoas possam explorá-las de forma indevida.
A Propriedade Intelectual é dividida em três grandes grupos: Propriedade Industrial, que inclui patentes de invenções, desenhos industriais, marcas e Indicações Geográficas; Direito Autoral, que é atribuído a obras literárias, musicais, audiovisuais, artísticas, teatrais e arquitetônicas; e Proteção Sui Generis, que protege desde variedades vegetais até topografias de circuitos integrados.
O crescimento econômico de um país está diretamente ligado a um sistema de Propriedade Intelectual efetivo. É o que explica o coordenador-geral de Propriedade Intelectual do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Miguel Carvalho.
“Nenhuma economia na história desenvolveu-se sem gozar de um sistema efetivo de Propriedade Intelectual. Por efetivo, entenda-se um sistema eficiente, capaz de conceder e registrar direitos de PI com qualidade e em tempos razoáveis e um sistema eficaz, em que os direitos são observados e crimes contra a PI sancionados. Os investimentos em inovação, em regra, são de longo prazo, assim como os retornos econômicos, por isso dependem da segurança jurídica conferida pelo sistema de PI”, destaca Carvalho.
Hoje, os ativos intangíveis, que em sua maioria são constituídos por Propriedade Intelectual, como patentes, marcas e programas de computador, constituem 90% do valor dos ativos das empresas listadas no índice S&P 500, que reúne as 500 maiores empresas do mundo. Em 1975, esse percentual era de 17%.
Registro de Indicações Geográficas cresce
Em 2023, o Brasil reconheceu nove Indicações Geográficas (IGs) de produtos tradicionais como o café do Carapó (MG) e o açaí de Feijó (AC). Ao todo, o país alcançou 109 registros. O número é cerca de 60% maior do que o registrado em 2019. Além disso, há 29 pedidos que estão em análise no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e que podem se tornar IGs nos próximos anos.
O crescimento recente de IGs é reflexo de fatores como o entendimento, por parte dos produtores nacionais, em relação ao valor da titularidade de uma IG, a mudança de hábito do mercado consumidor, a preocupação com o consumo mais sustentável e o desenvolvimento de políticas públicas de apoio à estruturação de IGs.
“Temos que considerar a missão global de desenvolver tecnologias verdes e sustentáveis, como forma de combater as mudanças climáticas. Os diferentes direitos de PI podem contribuir de diferentes formas nessa missão. Além do óbvio papel das patentes na proteção de novas tecnologias sustentáveis, as Indicações Geográficas são uma ferramenta poderosa, capaz de contribuir, por exemplo, para que comunidades da Região Amazônica explorem economicamente produtos como o açaí e o guaraná de forma sustentável”, acrescenta Carvalho.
Desde outubro de 2023, quando foi lançado o Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, o governo brasileiro trabalha para construir um sistema de Propriedade Intelectual efetivo e equilibrado, e que alavanque a competitividade e o desenvolvimento econômico e social do país.
Origens Brasileiras
Nesse contexto, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) desenvolve, em parceria com o Sebrae e o Instituto CNA, o projeto Origens Brasileiras, que é voltado para as Indicações Geográficas do café, um dos principais produtos de exportação do Brasil. O sistema digital possibilita a avaliação do desempenho e do cenário das IGs brasileiras de café. Das 15 IGs concedidas pelo INPI, 14 aderiram ao projeto.
O projeto integra a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual e segue a tendência mundial de práticas ambientais, sociais e de governança (ASG) de uma organização. Atualmente, o projeto está em fase de controle e inteligência, com mapeamentos de processos, testes, ajustes, identificação de necessidades, entre outros.
“O Origens Brasileiras vai ao encontro de um movimento global de valorização de produtos de origem controlada, rastreada e vinculada a boas práticas de governança corporativa”, explica o analista de Inovação e Produtividade da ABDI, Antônio Carlos Tafuri. “Especificamente na cadeia do café, é possível notar a busca por uma governança sólida e transparente dentro da cadeia de produção, o movimento em direção a uma produção e um consumo mais localizados, com ênfase na valorização dos produtores regionais e na redução da dependência de cadeias globais”, acrescenta o analista.
O projeto de IGs Matas de Rondônia, realizado pela ABDI entre 2018 e 2021, abriu portas para a 1ª Indicação Geográfica de café da Amazônia concedida pelo INPI, que consolidou a qualidade dos cafés da espécie Coffea canéfora. Em 2023, os cafés Robustas Amazônicos, geraram mais de R＄ 4 milhões em negócios durante o programa Exporta Mais Brasil, idealizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (ApexBrasil).
O projeto também beneficiou diretamente a agricultura familiar na região. É o caso do Don Bento Café, do município de Cacoal (RO), que aumentou sua produção de 100 sacas por ano para mais de 800 sacas. O faturamento chegou a R＄ 600 mil. Além disso, o faturamento do turismo rural da região saltou de R＄ 50 mil para R＄ 120 mil.
“A rastreabilidade do café, com informações detalhadas sobre sua origem e seu processo de produção, torna-se um diferencial, impulsionando a confiança dos consumidores. O comércio on-line e as plataformas digitais de café estão transformando a forma como os consumidores interagem com o produto, oferecendo conveniência e acesso a uma variedade de opções”, completa Tafuri.
Fonte: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
