Atendendo a um pedido da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, solicitou ao Ministério da Economia que instrua a Receita Federal a cumprir decisão judicial que impede a cobrança de Funrural sobre as exportações indiretas de grãos.
O pedido se deve ao alerta das entidades de que a Receita Federal começou a intimar os produtores rurais de todo o país para efetuarem o pagamento da contribuição ao Funrural na comercialização entre pessoas físicas, sob pena de, se não o fizerem, estarem sujeitos à lançamento do tributo, inclusive com multa.
Em ofício conjunto endereçado ao Mapa, a Aprosoja Brasil e a Abramilho recomendam que “a Receita Federal do Brasil deveria, antes de realizar qualquer intimação para tentar exigir a cobrança genérica de um tributo, dar total concretude ao quanto definido pelo Supremo Tribunal Federal, sob o risco de gerar inimagináveis prejuízos para os produtores e para a economia nacional”.
As exportações indiretas ficaram isentas do tributo por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) quando do julgamento do Recurso Especial 759.244 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.735, realizado no dia 12 de fevereiro de 2020.
Desde o julgamento no Supremo a Aprosoja Brasil e Abramilho cobram da Receita Federal a edição de norma para definir a forma de comprovação da exportação do produto rural e o recálculo dos parcelamentos, cancelamento de cobranças e restituição de indébitos considerando a produção exportada indiretamente.
As entidades baseiam seu pedido no cálculo do coeficiente de exportação. No caso da soja, 60% de todo grão produzido não foi processado, mas destinado ao mercado internacional. Este percentual chega a 80% quando são incluídos subprodutos da soja, o que significa que o consumo interno se restringe a 20% do que foi produzido.
No caso do milho, um terço da produção nacional de milho grão foi exportada no período, ainda que de forma indireta.
Fonte: Aprosoja Brasil
