Medida provisória publicada no Diário Oficial da União de hoje prorroga para o dia 05 de maio de 2017 o prazo para que os imóveis com até quatro módulos fiscais façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) com direito aos benefícios trazidos pelo Código Florestal.
O Serviço Florestal Brasileiro esclareceu que a prorrogação dos benefícios associados ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) vale apenas para as propriedades ou posses rurais com menos de quatro módulos fiscais, unidade de medida que varia de acordo com o município do país, indo de 5 a 110 hectares.
A avaliação da advogada especializada em Direito Ambiental, Heloísa Penteado Gripp, é que a prorrogação do CAR para os pequenos produtores é mais uma das medidas da populista da presidente Dilma.
“É uma medida que não posso classificar de outro jeito a não ser de populista. Essa semana a expectativa é que o Governo da Dilma faça medidas populistas como essas. Vai fazer o discurso que apenas os pequenos e dizer que foram os únicos que não tiveram meios para cumprir, mas que os proprietários acima disso tiveram plena condição e estão sujeitos a limitação de crédito e outras consequências que não ter o CAR vai gerar. É uma medida extremamente populista. Está bem claro aqui”, destaca a advogada.
A prorrogação não é para todas as propriedades rurais. Mas há no Congresso um projeto em tramitação que pode estender a medida para os demais proprietários rurais, não apenas os pequenos.
“Há um projeto para prorrogar o CAR para todos os produtores que já passou pelo Congresso e deverá ser votado no Senado, é possível que surjam novidades ainda. A palavra final virá do Congresso”, destaca o diretor da Agroicone, Rodrigo Lima.
Por: Kellen Severo
