O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião no dia 31 de janeiro, alterações na legislação para assegurar recursos adicionais nesta safra para o financiamento aos pequenos e médios produtores rurais. A principal medida aprovada foi a alocação adicional de recursos para operações de custeio agrícola e pecuário no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Segundo o Banco Central (BC), a alocação de recursos adicionais tem caráter temporário, com vigência entre 1º de fevereiro e 30 de junho de 2019. Com isso, o governo garante cerca de mais R$ 6 bilhões em crédito para esses agricultores.
Há também ajuste nas regras de financiamento agrícola com recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). A mudança permite que os recursos captados via LCA alocados para o crédito rural possam ser aplicados em condições livremente pactuadas entre as partes. Segundo o BC, a instituição financeira vai discutir diretamente com o produtor as taxas do instrumento.
Antes, 35% das operações de LCA tinham que se direcionadas para operações rurais. Desse percentual, o banco tinha que contratar 40% até uma taxa de juros de 8,5% ao ano. Segundo o BC, esse limite fazia com que os bancos procurassem operações com risco reduzido. “Na hora que você deixa essa taxa para o mercado fazer, você permite que o agente e o produtor rodem muito mais livremente”, disse Claudio Filgueiras, chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do BC (Derop).
As mudanças aprovadas, informou Filgueiras, fazem parte das discussões com vistas a um novo modelo de fomento à agricultura, com foco nos pequenos e médios produtores. “Estamos permitindo que produtores tenham mais recursos para concluir a safra”, disse.
Fonte: Portal do Agronegócio
