Conforme a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) já estava esperando, a divulgação do Plano Agrícola e Pecuário 2015/16 não trouxe grandes novidades, já que apesar da cifra disponibilizada ter crescido 20,2% se comparada com o valor de 2014/15, os juros ficaram entre 7,75 e 8,75%. O anúncio, feito na manhã desta terça-feira (2) pela presidente Dilma Rousseff e pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu, foi de um volume de recursos de R$ 187,7 bilhões, sendo R$ 94,5 bilhões destinados ao financiamento de custeio a juros controlados.
Para o presidente da Faeg, José Mário Schreiner, entre as principais preocupações, ainda está a necessidade de um modelo de seguro rural mais eficaz e a importância da verba chegar às mãos do produtor em tempo hábil. “Agora vamos arregaçar as mangas e trabalhar duro para diminuir o intervalo de tempo entre o anúncio do recurso e sua efetiva chegada às mãos do homem do campo. Precisamos acabar com esse excesso de burocracia que impera no Brasil e dar ao produtor a possibilidade de se planejar”.
Segundo Schreiner, o total do valor disponibilizado para custeio, investimento e comercialização da agricultura familiar ao longo da temporada, não poderia vir em melhor hora, visto que o país passa por uma ferrenha crise econômica. Dentro deste cenário, Goiás se destaca ainda mais devido a duas secas consecutivas, acompanhadas pela frustração das respectivas safras e da não liberação do pré-custeio, que tirou o sono dos produtores. José Mário faz questão de destacar a importância do anúncio diante da retração de crédito e da elevação de juros. “Hoje tivemos, mais uma vez, a confirmação de que a agropecuária é uma mola propulsora na economia brasileira”.
Financiamento de custeio
O presidente da Faeg também destacou a quantidade dos recursos liberados, dentro de uma realidade na qual o crédito privado está cada vez mais escasso. Além disso, seu acesso cada vez mais burocrático. De acordo com o anúncio desta terça-feira (2), para um montante de R$ 94,5 bilhões, destinado ao financiamento de custeio a juros controlados, a taxa ficou em R$ 8,75% ao ano. “A princípio, o percentual é alto, mas só poderemos analisar, de fato, diante do comportamento futuro do setor financeiro. Minha preocupação é uma nova retração econômica, já que, assim, a taxa pode se tornar onerosa para o produtor”, pontuou Schreiner.
Para o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, a alta dos juros não pode ser ignorada, mas reconheceu que a questão é decorrência do período inflacionário pelo qual o país passa. “Claro que é um aumento significante e que vai ter peso nos custos de produção. Mas é melhor ter juros maiores com mais recursos do que não termos crédito suficiente”.
O governo se preocupou em acrescentar R$ 53 bilhões para custeio a juros livres – R$ 30 bilhões a mais do que em 2014/15. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), esse valor vem dos recursos da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), produto financeiro que passou por mudanças na semana passada como forma de garantir recursos para o crédito rural. Para o Programa de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp) serão R$ 18,9 bilhões. Deste total, R$ 13,6 bilhões irão para o custeio – com juros de 7,7% – e R$ 5,3 bilhões para os investimentos – com taxa de juros de 7,5%.
Seguro Rural
Sobre o Seguro Rural, definiu-se que a criação do Sistema Integrado de Informações do Seguro Rural (SIS-Rural) e a formação de grupos de produtores para negociação com as seguradoras. Goiás e Paraná serão os primeiros estados a testarem o modelo. Os produtores irão se organizar em grupos e assim serão atendidos pelas segurados, negociando diretamente o nível de cobertura e o valor de Prêmio.
Além disso, o plano prevê a padronização das apólices de seguro agrícola, medida que começou este ano, quando foi definido o nível mínimo de cobertura das apólices, em 60%.
Limites de financiamento
O limite de financiamento de custeio, por produtor, foi ampliado de R$ 1,1 milhão para R$ 1,2 milhão, enquanto o destinado à comercialização passou de R$ 2,2 milhões para R$ 2,4 milhões. Em ambos os casos, o aumento foi de 8%. Foi mantido ainda, o limite de R$ 385 mil por produtor nos créditos de investimentos com recursos obrigatórios.
Principais linhas
Quanto aos incentivos à pecuária, o governo manteve os limites adicionais de financiamento de custeio e de investimento em estímulo aos processos de engorda em sistema de confinamento, com prazo de seis meses, e à aquisição de matrizes e reprodutores bovinos e bubalinos, com prazo de cinco anos, incluídos dois de carência.
O plano prevê também a manutenção da linha de retenção de matrizes para evitar seu descarte precoce, com prazo de financiamento de até três anos para pagamento.
A fim de incentivar a inovação tecnológica no campo, o plano vai aperfeiçoar as condições de financiamento à avicultura, suinocultura, aos hortigranjeiros e à pecuária de leite por meio do Programa Inovagro. Para esta modalidade, foram programados R$ 1,4 bilhão em recursos.
Entre as ações previstas para o setor de florestas plantadas, destaca-se o estímulo ao aumento da produtividade e da área plantada, a ampliação da participação de pequenos e médios empreendedores florestais e o aumento de limite de financiamento para florestas plantadas no Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC).
Os limites de financiamento para investimento em plantios florestais foram redefinidos. Para o grande produtor (que possui mais de 15 módulos fiscais) será de R$ 5 milhões, e para o médio (até 15 módulos fiscais) permanece o limite de R$ 3 milhões. O produtor terá também a possibilidade de realizar financiamento de custeio para tratos culturais, desbastes e condução de florestas plantadas, por meio do Programa ABC.
