Decreto do Governo Federal prevê que em três anos somente poderá manejar esses produtos quem tiver qualificação oficialmente chancelada
Realizado nos últimos dias, o Seminário Nacional Sobre Insumos Agrícolas contou com a participação do pesquisador científico Hamilton Ramos, coordenador da Unidade de Referência em Produtos Químicos e Biológicos. Ele proferiu uma palestra a fiscais agropecuários do Mapa – Ministério da Agricultura e Pecuária -, com ênfase na importância da habilitação de aplicadores prevista no programa Aplicador Legal (Decreto nº 10.833/2021, do Governo Federal). Apoiado pelo mesmo Ministério, o evento foi coordenado pela SBDA – Sociedade Brasileira de Defesa Agropecuária.
Fruto de parceria entre o Centro de Engenharia e Automação (CEA), do Instituto Agronômico (IAC), e o setor privado, a Unidade de Referência em Produtos Químicos e Biológicos (UR) anunciou recentemente uma iniciativa inédita para robustecer a qualificação de trabalhadores rurais. A UR desenvolveu o primeiro módulo EAD com objetivo de capacitar instrutores aptos a habilitar aplicadores de agrotóxicos e afins.
Vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de SP e sediada na cidade de Jundiaí, a Unidade de Referência firmou convênio com um portal da área de educação rural para a montagem desse curso. O conteúdo está sendo estendido a empresas e profissionais do agro, após atender mais de 140 alunos, apoiados pela entidade setorial CropLife Brasil.
“Com a adoção do ‘Aplicador Legal’, programa ao qual apoiamos com forte expectativa de sucesso, daqui a três anos somente poderá aplicar fungicidas, herbicidas, inseticidas e outros agroquímicos quem portar a ‘carteira de habilitação’ exigida pelo Decreto Federal e fornecida pelo Mapa – Ministério da Agricultura e Pecuária”, enfatizou Ramos.
“Para exercer sua profissão, o aplicador de agrotóxicos terá de passar por uma espécie de ‘autoescola técnica’”, explicou ele. “O curso EAD foi concebido para fomentar o surgimento de ‘autoescolas’ capazes de entregar treinamentos reconhecidamente eficazes aos profissionais lotados no tratamento de lavouras.”
Segundo o pesquisador, os pilares do curso da UR “são os mesmos expressos no Programa Nacional de Habilitação de Aplicadores de Agrotóxicos e Afins ou ‘Aplicador Legal, resultante do Decreto de 2021”.
Conforme Ramos, a expectativa da UR é a de atrair mais de 1 mil alunos até 2024. “Hoje em dia somente entre 30% e 40% dos aplicadores de produtos são treinados segundo boas práticas de saúde, segurança e tecnologias, abrangendo pequenas, médias e grandes propriedades. O déficit de qualificação na área é elevado no Brasil.”
Reconhecimento oficial
Hamilton Ramos assinala ainda que a aplicação do curso, chancelado pelo IAC – Instituto Agronômico, se dá por meio da plataforma de treinamentos Fonteagro. As aulas, explica ele, são gravadas em 11 módulos, sobre segurança e tecnologia de aplicação, tipos de pulverizadores, armazenamento, transporte, conservação de polinizadores e manejo integrado de pragas.
Além de Ramos, ministram o EAD nomes reconhecidos do agro brasileiro: o ex-professor da Unesp de Jaboticabal, hoje consultor, Santin Gravena, especialista em manejo integrado de pragas (MIP) e o empresário Luiz César Pio (Herbicat), além do líder de sustentabilidade e stewardship da CropLife, engenheiro agrônomo Roberto Araújo, entre outros.
Fonte: Fernanda Campos
