Decreto do Governo Federal prevê que em três anos somente poderá manejar esses produtos nas lavouras quem tiver qualificação e chancela oficial para a prática; segundo pesquisador, pelo menos 2 milhões demandam capacitação
Fruto de parceria entre o Centro de Engenharia e Automação (CEA), do Instituto Agronômico (IAC), e o setor privado, a Unidade de Referência em Produtos Químicos e Biológicos (UR) anuncia na Agrishow uma iniciativa inédita para robustecer a qualificação de trabalhadores rurais. A UR desenvolveu o primeiro módulo EAD com objetivo de capacitar instrutores aptos a habilitar aplicadores de agrotóxicos e afins, em linha com o que prevê o Decreto nº 10.833/2021 (Programa Aplicador Legal), do Governo Federal.
Vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de SP e sediada na cidade de Jundiaí, a Unidade de Referência, instalada no centro de pesquisas do CEA-IAC, firmou convênio com um portal da área de educação rural para a montagem do curso. O conteúdo, concluído em fevereiro último, será agora estendido a empresas e profissionais do agro, após atender mais de 140 alunos, em treinamento, apoiados pela entidade setorial Croplife Brasil.
“Daqui a três anos, somente poderá aplicar fungicidas, herbicidas, inseticidas e outros agroquímicos quem portar a ‘carteira de habilitação’ exigida pelo Decreto Federal e fornecida pelo Mapa – Ministério da Agricultura e Pecuária”, diz Hamilton Ramos, coordenador da Unidade de Referência, pesquisador da Secretaria da Agricultura de SP e também diretor do CEA-IAC.
“Pela nova regulamentação do Ministério da Agricultura, para exercer sua profissão o aplicador de agrotóxicos terá de passar por uma espécie de ‘autoescola técnica’”, continua ele. “O curso EAD da Unidade de Referência veio para fomentar o surgimento de ‘autoescolas’ dotadas de estrutura e qualidade, capazes de entregar treinamentos reconhecidamente eficazes aos profissionais lotados no tratamento de lavouras”, exemplifica Ramos.
Déficit em qualificação e metas
Ramos enfatiza que o conteúdo programático do EAD da Unidade de Referência está também em plena conformidade com a Norma Regulamentadora 31.7 (NR 31.7), do Ministério do Trabalho e Previdência, ancorada em preceitos de segurança e saúde do trabalho agrícola. “Os pilares do curso da UR são os mesmos expressos no Programa Nacional de Habilitação de Aplicadores de Agrotóxicos e Afins ou ‘Aplicador Legal, resultante do Decreto de 2021.”
Conforme Ramos, também idealizador do conteúdo do EAD, a expectativa da UR é a de atrair mais de 1 mil alunos até 2024. “Hoje em dia somente entre 30% e 40% dos aplicadores de agroquímicos são treinados segundo boas práticas de saúde, segurança e tecnologias, abrangendo pequenas, médias e grandes propriedades. O déficit de qualificação na área é elevado no Brasil.”
Para ele, portanto, será preciso “traçar metas ambiciosas” para o país chegar a 2026 com um contingente satisfatório de aplicadores habilitados. “Hoje 80% das propriedades rurais têm menos de 100 hectares, ao passo que 50% destas não ultrapassam dez hectares. Calculamos, por baixo, que pelo menos dois milhões de aplicadores demandarão treinamento e habilitação”, frisa Ramos.
Chancela oficial e instrutores
Hamilton Ramos reforça que a aplicação integral do curso, chancelado pelo IAC – Instituto Agronômico, se dá por meio da plataforma de treinamentos Fonteagro. “As aulas são gravadas em 11 módulos, sobre segurança e tecnologia de aplicação, tipos de pulverizadores, armazenamento, transporte, conservação de polinizadores e manejo integrado de pragas. Profissionais que concluem o curso com êxito recebem o certificado da UR.”
Além de Ramos, reconhecido dentro e fora do país entre referências da área de Tecnologia de Aplicação, ministram o curso nomes relevantes do agro brasileiro: o ex-professor da Unesp de Jaboticabal, hoje consultor, Santin Gravena, especialista em manejo integrado de pragas (MIP) e o empresário Luiz César Pio (Herbicat), além do líder de sustentabilidade e stewardship da CropLife, engenheiro agrônomo Roberto Araújo, entre outros.
Fonte: Fernanda Campos
