Representantes do agronegócio defendem a construção de um sistema tributário moderno para reduzir a pressão que recai atualmente sobre os produtores rurais e possibilitar maior competitividade ao setor. Burocracia, crédito acumulado e muita legislação para o mesmo tema são o resumo das preocupações do setor, segundo o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon. “Tem de melhorar para dar maior dinâmica e celeridade para o setor agropecuário demonstrar o seu potencial pleno. Ele é o sustentáculo da economia”. Com maior eficiência, a capacidade de ajudar o país aumenta, segundo a CNA, já que a cada R$ 1 milhão investido, o agronegócio gera R$ 3,3 milhões em produção e R$ 367 mil em salários.
Mesmo com toda essa capacidade, Conchon explica que o que se vê no dia a dia é o produtor rural espremido pela carga tributária. “Quando compra insumos, vacina, sementes, fertilizantes, já vem com crédito acumulado e o produtor paga e quem credita é a usina e frigorífico”, exemplifica. Para tentar resolver a questão, a intenção é construir propostas com demais agentes do setor. “Fizemos um evento em setembro que a abriu a possibilidade e colocou pleito para tributação ideal e o que seria necessário fazer para ajudar nisso”, afirma o coordenador. Para ele, a saída seria de longo prazo, porém diante do ambiente político ainda não é possível ter clareza sobre a condução do assunto. De outro lado, mudanças com impacto a curto prazo para tentar ao menos minimizar os efeitos também estão na mesa de discussões.
Entre elas, Conchon cita “assegurar a desoneração completa da exportação e dos investimentos no agronegócio”, a não cobrança de tributo sobre financiamento e a simplificação tributária. “O que não dá mais é, primeiro, ver o tamanho do estado brasileiro, inchado”. A defesa é pela urgência em reduzir custos administrativos, judiciais e transacionais que hoje resultam na corrosão da rentabilidade dos contribuintes. “Não tem como ampliar a carga com 40% comprometido, a necessidade é de reduzir o tamanho do estado e fazer os ajustes necessários”.
O coordenador do Núcleo Econômico da CNA lembra que o agro foi responsável por 16% da arrecadação tributária em 2014, um número considerado alto e que reflete a situação a ser enfrentada. “Seria de se esperar que o pagamento de tantos tributos oferecesse uma infraestrutura melhor para os empresários desenvolverem suas atividades, mas não há. Além de pagar altos tributos e de ter de investir milhares de horas e recursos preenchendo incontáveis documentos de informação fiscal ao estado, soma-se a toda essa problemática os gastos adicionais com a logística de transporte, produção, distribuição”, acrescenta o professor do Instituto Brasileiro de Estudos tributários (IBET), Rogério Magalhães.
Entre os principais tributos que integram o setor estão Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Programa de Integração Social do Trabalhador (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto de renda, contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). “Agrava a situação a insegurança jurídica fomentada pelo próprio Poder Judiciário, ao protagonizar mudanças abruptas em jurisprudência consolidada e protetiva ao contribuinte, fazendo nascer dívidas milionárias para produtores que do dia para a noite passam a estar em débito”, cita Rogério.
Diante da complexidade do problema, o também especialista em Direito Tributário e Empresarial, Diogo Naves, acredita que a resolução verdadeira seria a ampla reforma tributária para simplificar e regularizar aquilo que ainda está no universo da dúvida. Um novo método tributário como usado na Europa (IVA) diz que é tido como uma opção por alguns, mas historicamente mudanças legislativas não costumam diminuir imposto. Diante da reforma que tramita no Congresso e pretende simplificar o sistema tributário e diminuir incerteza jurídica, o especialista em direito tributário Fernando Ribeiro defende que “por enquanto a saída é o investimento na própria atividade, de modo a deixa-la mais eficiente, e em planejamento tributário, a fim de encontrar saídas que comportem menor ônus tributário”.
Assessoria de Comunicação Sistema Faeg Senar Goiás
