*Por Woshington Reis
A Semana do Consumidor é uma época do ano em que o comércio varejista busca impulsionar as vendas com promoções e descontos significativos. No entanto, Woshington Luiz dos Reis, advogado especializado em direito do consumidor, adverte sobre a importância de estar atento aos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor para evitar práticas abusivas e garantir uma experiência de compra segura e satisfatória.
Verificação de Preços: Antes de aproveitar as ofertas, é crucial verificar a evolução dos preços dos produtos de interesse, conforme orienta Reis. Isso ajuda a identificar se os descontos oferecidos são realmente vantajosos.
Atenção às Compras Online: Dada a prevalência de sites fraudulentos, o especialista aconselha a confirmar a autenticidade das plataformas de e-commerce e a segurança das transações online.
Direito de Arrependimento: O Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de arrependimento em até 7 dias após a entrega do produto para compras feitas à distância, permitindo sua devolução sem custos.
Política de Troca: É importante conhecer a política de troca da loja, uma vez que, segundo o advogado, trocas motivadas por preferência pessoal (cor, tamanho, modelo) não são obrigatórias por lei.
Produtos com Defeito: Se o produto adquirido apresentar defeitos, o consumidor tem direito à reparação dentro de um prazo razoável ou à substituição do produto, conforme estipula o Código.
Cautela e Planejamento: Woshington Luiz dos Reis ressalta a importância de planejar as compras com cautela, evitando assim o endividamento desnecessário e garantindo que as aquisições sejam realmente benéficas.
Perguntas e Respostas com Woshington Luiz dos Reis, Advogado Especialista em Direito do Consumidor
Qual é a importância da Semana do Consumidor para o mercado?
Woshington: A Semana do Consumidor é uma oportunidade tanto para consumidores quanto para o comércio. Os consumidores têm a chance de adquirir produtos com descontos, enquanto os varejistas podem aumentar as vendas e fidelizar clientes.
Quais são os principais direitos dos consumidores que devem ser observados durante este período?
Woshington: Os consumidores devem estar cientes de seus direitos ao arrependimento, à informação clara e precisa sobre produtos, à segurança contra publicidade enganosa e abusiva, e ao acesso a vias de reclamação eficazes.
Como os consumidores podem se proteger de ofertas enganosas?
Woshington: É essencial realizar uma pesquisa prévia sobre os preços e a reputação das lojas. Além disso, desconfiar de ofertas muito abaixo do mercado e sempre solicitar informações detalhadas sobre os produtos.
Existe algum cuidado especial para compras online durante a Semana do Consumidor?
Woshington: Sim, é crucial verificar a autenticidade dos sites e a segurança das transações online. Também é recomendável evitar clicar em links de e-mails promocionais, preferindo acessar o site da loja diretamente pelo navegador.
O que fazer se um produto comprado apresentar defeito?
Woshington: O consumidor deve acionar a garantia e solicitar a reparação do produto. Se o problema não for resolvido em até 30 dias, pode exigir a substituição do item, a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.
Como funciona o direito de arrependimento em compras feitas durante a Semana do Consumidor?
Woshington: O direito de arrependimento permite que o consumidor desista da compra no prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto, garantindo a devolução integral de qualquer valor pago.
Há alguma recomendação para evitar o superendividamento durante as promoções?
Woshington: Recomendo planejar as compras com antecedência, estabelecendo um orçamento e priorizando as necessidades em vez de ceder a impulsos. É importante comprar conscientemente, avaliando a real necessidade de cada item.
Quais são as principais reclamações dos consumidores nesse período?
Woshington: As mais comuns incluem a não entrega do produto, a divergência entre o item anunciado e o recebido, e dificuldades na execução do direito de arrependimento.
O que um consumidor deve fazer ao se deparar com uma publicidade enganosa?
Woshington: Deve-se reportar a publicidade enganosa aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, fornecendo todas as informações e evidências possíveis sobre a propaganda.
Em caso de problemas com uma compra, qual é o primeiro passo para resolver a situação?
Woshington: O primeiro passo é entrar em contato com o vendedor para tentar uma resolução amigável. Se isso não for suficiente, o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou buscar orientação jurídica para avaliar outras medidas legais.
Perguntas e Respostas com Woshington Reis, Advogado Especialista em Direito do Consumidor
Qual é a importância da Semana do Consumidor para o mercado?
Woshington: A Semana do Consumidor é uma oportunidade tanto para consumidores quanto para o comércio. Os consumidores têm a chance de adquirir produtos com descontos, enquanto os varejistas podem aumentar as vendas e fidelizar clientes.
Quais são os principais direitos dos consumidores que devem ser observados durante este período?
Woshington: Os consumidores devem estar cientes de seus direitos ao arrependimento, à informação clara e precisa sobre produtos, à segurança contra publicidade enganosa e abusiva, e ao acesso a vias de reclamação eficazes.
Como os consumidores podem se proteger de ofertas enganosas?
Woshington: É essencial realizar uma pesquisa prévia sobre os preços e a reputação das lojas. Além disso, desconfiar de ofertas muito abaixo do mercado e sempre solicitar informações detalhadas sobre os produtos.
Existe algum cuidado especial para compras online durante a Semana do Consumidor?
Woshington: Sim, é crucial verificar a autenticidade dos sites e a segurança das transações online. Também é recomendável evitar clicar em links de e-mails promocionais, preferindo acessar o site da loja diretamente pelo navegador.
O que fazer se um produto comprado apresentar defeito?
Woshington: O consumidor deve acionar a garantia e solicitar a reparação do produto. Se o problema não for resolvido em até 30 dias, pode exigir a substituição do item, a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.
Como funciona o direito de arrependimento em compras feitas durante a Semana do Consumidor?
Woshington: O direito de arrependimento permite que o consumidor desista da compra no prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto, garantindo a devolução integral de qualquer valor pago.
Há alguma recomendação para evitar o superendividamento durante as promoções?
Woshington: Recomendo planejar as compras com antecedência, estabelecendo um orçamento e priorizando as necessidades em vez de ceder a impulsos. É importante comprar conscientemente, avaliando a real necessidade de cada item.
Quais são as principais reclamações dos consumidores nesse período?
Woshington: As mais comuns incluem a não entrega do produto, a divergência entre o item anunciado e o recebido, e dificuldades na execução do direito de arrependimento.
O que um consumidor deve fazer ao se deparar com uma publicidade enganosa?
Woshington: Deve-se reportar a publicidade enganosa aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, fornecendo todas as informações e evidências possíveis sobre a propaganda.
Em caso de problemas com uma compra, qual é o primeiro passo para resolver a situação?
Woshington: O primeiro passo é entrar em contato com o vendedor para tentar uma resolução amigável. Se isso não for suficiente, o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou buscar orientação jurídica para avaliar outras medidas legais.
*Woshington Reis, especialista em direito do consumidor, destaca a importância de conhecer os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
Fonte: Michel Victor Queiroz
