Governo deseja a taxação principalmente de soja, milho, sorgo, cana-de-açúcar e pecuária bovina.
Lideranças das entidades representativas da agropecuária goiana, como a APROSOJA-GO, participaram, nessa sexta-feira (11), de reunião virtual para tratar da nova “contribuição” (tributo) proposta pelo Governo de Goiás sobre a cadeia produtiva. Enviado nesta semana para a Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO), o projeto já vem sendo alvo de muita discussão e insatisfação do setor, tendo em vista que traz uma nova oneração ao setor rural.
A reunião coordenada pela Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), foi capitaneada pelo presidente e deputado federal José Mário Schreiner. Para esclarecer os principais aspectos do projeto de lei, participou também do encontro o relator da matéria na ALEGO, o deputado estadual Talles Barreto (União Brasil), que fez uma explanação das motivações da criação da lei, seus objetivos e também respondeu perguntas dos produtores.
O texto do projeto de lei define, em seu Art. 1º, que “fica instituído, na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA, o Fundo Estadual de Infraestrutura – FUNDEINFRA, dotado de autonomia administrativa, financeira e contábil, para captar recursos financeiros destinados ao desenvolvimento econômico do Estado de Goiás.”
Segundo a lei proposta, os recursos destinados a esse fundo terão origens diversas, sendo a principal delas uma nova “tarifa” de até 1,65% a ser cobrada sobre a receita bruta das atividades rurais, com destaque para a cadeia de grãos e pecuária de corte (bovina). A contribuição incidirá como condicionante para o recebimento de benefícios fiscais previstos na legislação tributária goiana, sendo, na teoria, “facultativa”. Mas, na prática, será obrigatória, tendo em vista que a não contribuição ao fundo incorrerá em majoração dos impostos sobre a produção rural.
O deputado Talles Barreto afirmou que o projeto de lei não distingue quais atividades serão afetadas pela nova tributação e que a definição de quais setores e alíquotas sobre cada um deles virá posteriormente, através do Decreto de regulamentação. Ele informou que o governo deseja a taxação principalmente de soja, milho, sorgo, cana-de-açúcar e pecuária bovina.
Entre os principais comentários e questionamentos apontados pelas lideranças participantes, o fato de que o projeto de lei é “um cheque em branco” para o governo. Como o texto não especifica quais atividades serão tributadas, o Estado de Goiás terá liberdade para ampliar as cadeias afetadas por essa tributação sem necessidade de aprovar nova lei na Assembleia Legislativa.
Outro ponto muito citado pelos produtores foi que a taxa incide sobre a receita bruta. Quando calculada sobre a margem de lucro do setor de grãos, por exemplo, a contribuição supera a casa de 10-12%, ampliando o cenário de risco a que os produtores estão submetidos nesta safra 2022/2023, na qual os custos de produção subiram mais de 80% em relação à safra anterior.
Motivação do projeto
Talles afirmou que, diante da instabilidade na arrecadação estadual, gerada pela redução de ICMS de produtos como combustíveis e energia elétrica em 2022, “o Estado vem perdendo receita e ficando incapaz de avançar nos projetos de manutenção e expansão da infraestrutura estadual”.
Esse argumento foi prontamente rebatido pelos produtores que participaram da reunião. Dados do Portal da Transparência mostram que, em 2022, a arrecadação total do Estado de Goiás cresceu 13% comparada ao mesmo período de 2021. Isso porque, apesar da redução nas alíquotas de ICMS, houve alta nos preços dos produtos, mantendo o montante bruto de arrecadação em crescimento.
As lideranças das entidades também indagaram o deputado relator sobre a falta de diálogo prévio do governo. Nenhum debate anterior à apresentação do projeto foi feito com o setor, que soube da intenção por meio de reportagens publicadas pela imprensa.
Na última segunda-feira (7), o governador Ronaldo Caiado convocou uma reunião com as entidades no Palácio Pedro Ludovico, em Goiânia, onde comunicou a nova cobrança e foi irredutível diante dos comentários dos produtores presentes. Dois dias depois, o projeto de lei foi encaminhado para Assembleia Legislativa, sem qualquer mediação do setor, que só conheceu o texto após a divulgação pelos deputados.
A longa reunião desta sexta-feira foi encerrada com o descontentamento generalizado do setor produtivo. Na próxima segunda-feira (14), entidades devem se reunir novamente para tratar das estratégias de mediação do projeto, que já pode ir para votação no plenário da Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira (16). Deputados contrários à taxação do agro, como Paulo Trabalho (PL) e Gustavo Sebba (PSDB), estão convidando os produtores rurais para se concentrarem na Alego nesta data, a fim de cobrar a não aprovação do projeto.
Fonte: Aprosoja-GO
