*José Celson Braga Fernandes
Mais de cem países, incluindo o Brasil, assinaram na Conferência do Clima (COP-26), um compromisso de acabar com o desmatamento até 2030. A preservação de florestas é considerada fundamental para evitar o aumento de emissões de gases de efeito estufa.
Os inúmeros avanços que a sociedade tem conquistado a favor do seu progresso tem contribuído com alguns problemas que precisam ser enfrentados o quanto antes. Ao falar dos avanços conquistados, é sempre lembrar dos problemas ambientais que são ocasionados, portanto, o debate em torno do meio ambiente e os avanços da sociedade sempre estiveram em pauta nos últimos anos, trazendo informações muitos importantes, como: o que ocasiona o aquecimento global? Que atitudes podemos tomar para diminuir tal efeito? O que seriam os créditos de carbono?
Crédito de carbono
Para entender o que é o crédito de carbono precisamos conhecer de onde vem e quais as suas consequências. Podemos começar pelo aquecimento global, que corresponde ao aumento da temperatura média terrestre, causado pelo acúmulo de gases poluentes na atmosfera.
Esses gases são o dióxido de carbono (CO2), o metano e o óxido nitroso. O CO2 é o gás que tem maior contribuição para o aquecimento global, pois representa mais de 70% das emissões de GEE e o seu tempo de permanência é de, no mínimo 100 anos, resultando em impactos no clima ao longo de séculos, segundo dados da WWF.
Logo, com o debate focado nas mudanças climáticas e suas consequências, o conceito de crédito de carbono foi finalmente lançado durante o protocolo de Kyoto em 1997, que visa a diminuição dos gases de efeito estufa, os quais provocam diversos problemas ambientais associados às mudanças climáticas.
Portanto, durante esses últimos anos vêm sendo aplicados incentivos para inserção de créditos de carbono, que seria uma espécie de investimento em atividades que reduzem a emissão de gases poluentes e, consequentemente, a realização de atividade sustentáveis que visam preservar o planeta.
O Protocolo de Quioto, portanto, representa o mercado regulado, em que os países possuem metas de reduções a serem cumpridas de forma obrigatória. Existe, por sua vez, um mercado voluntário, em que empresas, ONGs, instituições, governos ou mesmo cidadãos tomam a iniciativa de reduzir as emissões voluntariamente.
Os créditos podem ser gerados em qualquer lugar do mundo e são auditados por uma entidade independente do sistema das Nações Unidas (IPAM,2021)
Logo, quando falamos em crédito de carbono, estamos nos referindo a determinada tonelada de carbono que deixou de ser emitida para a atmosfera, resultando na diminuição do efeito estufa.
Comercialização do crédito de carbono
Nessa negociação de crédito de carbono, de forma geral, temos empresas que têm um alto grau de emissão de gases poluentes. Devido a diversas questões, torna-se de difícil mudança para redução de gases. Assim, elas realizam a compra de créditos de outras empresas que realizam atividades no intuito de reduzir a emissão de gases, ou até mesmo investimentos em países em desenvolvimento, para que continuem preservando suas matas e florestas.
Por que preservar
São inúmeros os benefícios do crédito de carbono, entre eles deixar o planeta em equilíbrio. Porém, podemos citar benefícios como:
• Preservação de matas e florestas;
• Desenvolvimento econômico e social de países em desenvolvimento;
• Inserção de novas tecnologias;
• Reutilização e aproveitamentos de materiais;
• Preservação de comunidades;
• Adoção de novas metodologias;
• Empregos consolidados das energias renováveis e biocombustíveis;
• Investimento na sustentabilidade.
• Marketing verde;
• Desenvolvimento de novas oportunidades de negócios;
• Benefício social.
Linhas de financiamento
As linhas de financiamento são inúmeras, podendo ser de origem tanto pública quanto privada. Em relação às públicas, podemos citar as linhas do BNDES:
• Redução do uso de recursos naturais e materiais: investimentos em ecoeficiência e em produtos ou processos que utilizem insumos provenientes de fontes renováveis como matérias-primas ou que possuam um menor impacto ambiental (exclusive cana-de-açúcar).
• Recuperação e conservação de ecossistemas e biodiversidade: restauração de áreas em biomas brasileiros, recuperação e conservação de ecossistemas e biodiversidade, incluindo plantios de espécies florestais nativas, plantios intercalados de espécies nativas e exóticas, manejo florestal sustentável e de espécies florestais para fins energéticos e/ou oxirredução.
• Planejamento e gestão ambiental: aumento da capacidade das empresas em reduzir e mitigar riscos ambientais.
• Recuperação de passivos ambientais: recuperação de áreas degradadas, mineradas ou contaminadas.
• Eficiência energética: redução do consumo de energia e/ou aumento da eficiência do sistema energético nacional.
• Produtos ou processos sustentáveis: produtos ou processos que utilizem insumos provenientes de fontes renováveis como matérias-primas, ou que possuam um menor impacto socioambiental.
• Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos eficientes: aquisição de ônibus elétricos, híbridos ou com tração elétrica e máquinas/equipamentos com maiores índices de eficiência energética e/ou redução de emissão de gases de efeito estufa.
Setor privado
No setor privado existem várias possibilidade de obter recursos. Para isso, é preciso seguir algumas regras que vão de acordo ao estabelecido e confirmado por cada país em reuniões das cúpulas ambientais.
Segundo o IPAM, o mercado de carbono funciona com a apresentação de projetos que passaram por um rigoroso processo de qualificação. Para serem considerados elegíveis, os projetos devem, primeiro, ser aprovados pela entidade nacional designada de cada país (DNA), que no caso do Brasil é a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, composta por representantes de 11 ministérios.
Funcionando desde 2006, este mecanismo já registrou mais de mil projetos, representando mais de 2,7 bilhões de toneladas de CO2 equivalentes. O Protocolo de Quioto, portanto, representa o mercado regulado, em que os países possuem metas de reduções a serem cumpridas de forma obrigatória.
Mercado voluntário
Existe, por sua vez, um mercado voluntário, em que empresas, ONGs, instituições, governos ou mesmo cidadãos tomam a iniciativa de reduzir as emissões voluntariamente. Os créditos de carbono (ou VERs – Verified Emission Reduction, em inglês) podem ser gerados em qualquer lugar do mundo e são auditados por uma entidade independente do sistema das Nações Unidas.
Algumas características dos mercados voluntários são:
• Créditos não valem como redução de metas dos países;
• A operação possui menos burocracia;
• Podem entrar projetos com estruturas não reconhecidas pelo mercado regulado, como o REDD.
O principal mercado voluntário é o Chicago Climate Exchange, nos EUA.
Além destes dois tipos de mercado, outra forma de financiar projetos de redução de emissões ou de sequestro de carbono são os chamados fundos voluntários, cujas principais características são:
• Não fazem parte do mecanismo de mercado (não geram crédito de carbono);
• O valor da doação não pode ser descontado da meta de redução dos países doadores;
• Podem entrar projetos com estruturas não reconhecidas pelo mercado regulado, como o REDD.
Os principais fundos são o “Forest Carbon Partnership Facility”, do Banco Mundial, e o Fundo Amazônia, do governo brasileiro.
*José Celson Braga Fernandes – Engenheiro agrônomo, mestre e doutorando em Biocombustíveis – UFU/UFVJM – [email protected]
