A Associação dos Fiscais Agropecuários do RS (Afagro) e o Sindicato dos Técnicos Agrícolas do RS (Sintargs) entregaram nesta terça-feira (22/3) ofício para a secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti, pedindo agilidade na tramitação de quatro projetos de lei que têm relação com a fiscalização agropecuária. O alerta quanto à urgência ocorre em função da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal.
Entre as propostas, está a criação do quadro de fiscais estaduais agropecuários e a ampliação da Gratificação de Estímulo à Defesa e ao Fomento Agropecuário (GDEFA), ambas da associação. Também tramita projeto de criação do quadro de agentes de fiscalização e do quadro de agente fiscal agropecuário estadual de nível médio técnico agropecuário da Seapdr, ambos do Sintargs.
“O objetivo destas propostas é fortalecer a fiscalização agropecuária enquanto uma atividade típica de Estado”, explica o presidente da Afagro, Richard Alves. Vale ressaltar que três dos quatro projetos não têm impacto financeiro para os cofres públicos. O dirigente acrescenta que a ampliação da GDEFA tem como objetivo a manutenção do quadro técnico da Seapdr, que atualmente está perdendo servidores.
A Afagro e o Sintargs solicitaram apoio da secretária Silvana Covatti para o agendamento de reunião com a Procuradoria-Geral do Estado – seccional Seapdr, com a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado e com o Grupo de Assessoramento Especial (GAE).
Fonte: AFAGRO
