No último dia 28, o Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou a Resolução 4.508, que autoriza a prorrogação dos pagamentos dos financiamentos dos produtores de soja que comprovarem perdas em suas lavouras, decorrentes do excesso de chuva durante a safra 2015/2016.
O reembolso dos custeios poderá ser feito em até cinco anos e dos investimentos para um ano após a previsão de encerramento do contrato, mesmos benefícios concedidos aos produtores de arroz que também contabilizaram prejuízos devido aos fatores climáticos.
O deputado federal Afonso Hamm, que articulou medidas com o ministro da agricultura, Blairo Maggi, com o secretário de políticas públicas do governo federal, Neri Gelller, com representantes do Ministério da Fazenda e de instituições financeiras, comemorou a decisão. “Assumimos com os sojicultores o compromisso de buscarmos alternativas para renegociação das dívidas de custeio e de investimentos. Entendemos que essa decisão traz fôlego aos nossos agricultores, especialmente aos da Metade Sul do Estado. Agora temos que seguir as orientações do CMN para garantir o alongamento dos contratos que estão vencendo”.
A ação do CMN, similar à realizada no mês passado para o setor do arroz, será válida para os municípios onde tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública a partir de primeiro setembro do ano passado, com reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional.
O prazo para formalização do pedido é até 30 de dezembro deste ano e Resolução pode ser conferida na íntegra no portal do Banco Central do Brasil, através do endereço abaixo.
Fonte: AI Deputado Afonso Hamm
