A Câmara dos Deputados deve votar, esta semana, a Medida Provisória 897, conhecida como MP do Agro. Ela facilita o crédito e financiamento a produtores rurais.
Segundo o deputado Zé Mário (GO), membro da comissão mista que avaliou a MP 897, a aprovação da medida pelo Congresso é fundamental para atualizar as regras de crédito rural e garantir novas modalidades de financiamento.
“Essa MP é um marco para o agro, ela diversifica as possibilidades de financiamento rural”, explica o parlamentar. “Queremos combater os sócios ocultos, para que os produtores possam investir na lavoura sem ter que se submeter a taxas exorbitantes ou ter que dar sua propriedade inteira como garantia”, complementa.
A MP 897 cria o Fundo de Aval Fraterno (FAF), que visa aprimorar o crédito rural, ampliar o acesso ao financiamento, expandir recursos e reduzir taxas de juros. A MP também inclui a possibilidade de constituição de patrimônio de afetação sobre imóveis rurais, ou frações desses imóveis quando esses são usados como garantia para obtenção de empréstimos.
Entre outros pontos, a MP 897 moderniza a Cédula Imobiliária Rural (CIR) e aperfeiçoa os títulos de crédito do agronegócio e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da equalização de taxas de juros para instituições financeiras privadas.
Fonte: Bancada da câmara dos deputados
Crédito: DP
