Projeto de Lei nº 6407/2013 visa promover a concorrência no mercado do gás, maior competitividade na utilização pela indústria, além de dar garantia de energia limpa e mais barata.
O desenvolvimento de qualquer país ou região tem como eixo sua matriz energética, por conta da capacidade de produzir e distribuir energia. Uma de suas principais fontes é o gás natural e atualmente pelo volume de petróleo extraído em território brasileiro, se tem uma quantidade de gás muito importante para a consolidação desta matriz energética no Brasil.
Em virtude das restrições a competição, decorrente de um modelo criado em um momento que o Brasil ainda era importador de gás, o país acaba por não aproveitar este potencial energético. Por isso, o marco regulatório do gás é de fundamental importância para a aceleração do desenvolvimento brasileiro.
O deputado federal, Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) entende que a matriz do gás tem potencial para transformar principalmente a indústria nacional, “nós teremos um processo de reindustrialização do país, porque grande parte do preço competitivo do consumo está na matriz energética”, explica o deputado. “Se nós tivermos uma energia mais barata, nós vamos certamente ter condição de produzir com preços muito mais competitivos”, completa.
Uma prova do potencial desta fonte energética se dá na possibilidade, de diante do volume e custo de extração do gás, ser viável sua utilização para dessalinizar água do mar no Nordeste com posterior uso na produção de alimentos, transformando a região em área de grande desenvolvimento agrícola para o Brasil.
Diversos setores da economia estão mobilizados pela abertura do Mercado de Gás Natural. O Novo Marco Regulatório do Gás (PL 6407/2013) é um importante passo para consolidar este processo e gerar mais segurança jurídica para investimentos no setor.
O gás natural é uma riqueza do Brasil. Está presente no pré-sal, na Amazônia e em poços terrestres em várias regiões do país. O pré-sal poderá dobrar a oferta de gás nos próximos 10 anos, saltando de 60 milhões m³/dia para 120 milhões m³/dia. A expectativa demonstrada no estudo da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (ABEGÁS) é de que até 2030, somando a produção interna e a importação competitivas, resultem na capacidade potencial de oferta de 171 a 214 milhões m³/dia de gás no Brasil.
Arnaldo Jardim, deputado federal por São Paulo, salienta que o gás é um poderoso e importante insumo da matriz energética do Brasil. “Mais do que isso, o gás natural cumpre uma função estratégica na transição dos combustíveis fósseis para os combustíveis renováveis”, reforça o parlamentar.
Gás como aliado do Brasil
O gás natural está presente na vida dos brasileiros. Muitos dos produtos industrializados consumidos e utilizados no dia-a-dia pela população dependem do gás natural para a sua produção: materiais de construção, vidros e garrafas, alimentos industrializados, bebidas gasosas, cerveja, papel, aço e ferro dos veículos, plástico, cerâmica entre outros.
O gás mais barato pode reacender o parque industrial brasileiro, reduzir o custo da produção agrícola e chegar aos comércios e residências. Alceu Moreira entende que “com esta matriz energética seremos, com certeza, muito mais competitivos em todos os setores e isto para nossa economia pós-pandemia é de fundamental importância”. O presidente da FPA julga o Projeto de Lei do Marco Regulatório do Gás como “o mais importante e com resultado mais rápido para a sociedade existente hoje no Congresso Nacional para ser aprovado”.
Estudo da ABRACE (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) indica que a abertura do mercado de gás pode gerar 4 milhões de novos empregos. Já a pesquisa feita pela Strategy&/PWC, a pedido da ABEGÁS, apresenta que o volume de investimentos que o setor de gás natural pode atrair a partir de um novo marco regulatório chega a US$ 32 bilhões.
O Brasil tem uma das tarifas mais altas de gás natural. Paga-se, em média, US$ 14/MMBTU (dólares por milhão de BTU, unidade de medida do gás natural). Nos Estados Unidos, esse preço chega a ser US$ 4,5/MMBTU. Mesmo na Argentina, o preço é de US$ 4,3/MMBTU, conforme dados apresentados por estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Este alto valor prejudica a indústria brasileira, que perde oportunidades para os competidores externos, diminuindo a competitividade do país em diversos setores da economia.
Arnaldo Jardim argumenta que ter maior disponibilidade do gás natural, com menor custo é fundamental, “mas para isso é necessário ter concorrência”. A proposta de um novo marco regulatório já foi aprovada na Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados, “precisamos agora da aprovação do Congresso Nacional para que se possa ampliar a oferta de gás natural no nosso país”, ratifica o deputado.
O exemplo dos Estados Unidos mostra que um livre mercado de gás pode impulsionar a economia. Isso aconteceu no país há 10 anos, com o gás de xisto. Vários competidores e investidores transformaram a economia americana e reergueram a indústria no país.
Energia limpa e mais barata
O gás natural pode ser usado para gerar energia firme, que complementa as energias eólica e solar, quando não há vento ou sol. É também uma energia menos poluente que a queima de carvão e diesel, hoje utilizados nas geradoras termelétricas, com o resultado de uma energia mais limpa.
Em todo o mundo, a participação do gás natural na matriz de transportes vem crescendo, em substituição ao diesel, combustível mais poluente. Frente ao diesel, o gás natural apresenta queda de 23% da emissão de CO2 (gás causador do efeito estufa), 90% de redução de NOx (gases nocivos à camada de ozônio) e 85% de diminuição do volume de material particulado (principal componente da fumaça preta) em um veículo especialmente projetado para o uso de GNV.
A abertura de mercado e a redução de preços do gás natural também podem reduzir o custo global da energia, com um impacto indireto na conta de energia dos brasileiros, gerando energia mais barata.
Outro produto que pode ficar mais barato é o gás de cozinha (GLP). Um estudo promovido pela Gas Energy mostra que hoje o Brasil consome 7 milhões de toneladas de GLP por ano, dos quais 2,5 milhões são importados. A abertura do mercado pode quadruplicar a produção de gás de cozinha, tornando o país autossuficiente neste quesito, deixando o GLP mais barato.
Atualmente, o Brasil importa mais de 80% de sua produção de fertilizantes, insumo necessário à agricultura. Um dos motivos é o alto custo da produção de adubo, que depende muito de gás natural. A abertura de mercado poderá trazer oportunidades de produzir mais fertilizantes no país e reduzir os custos desse insumo para o setor agropecuário, que alavanca a economia brasileira ano a ano.
Para o deputado Alceu Moreira, com o fim do monopólio existente na matriz do gás e com a legislação aprovada para encerrar a impossibilidade de sua exploração “se tem um ganho de fundamental importância”. “Para o Brasil é o raiar de uma nova era, um outro tempo”, afirma Alceu.
Mais de 60 setores da indústria assinaram a Carta aberta ao Congresso em defesa do Novo Marco Legal do Gás Natural – PL 6407/2013, que promove a abertura do mercado de gás. Vários setores se beneficiam com a abertura deste mercado e a redução de preços, inclusive, o volume de negócios e investimentos que virão com a abertura vai gerar mais arrecadação para o governo federal e para os estados em uma causa comum ao Brasil e os brasileiros.
Fonte: FPA
