Fux e a novela da tabela do frete

Arbitrária, decisão de Fux sobre tabela do frete abala segurança jurídica do país
Em decisão proferida nesta quinta, 7, o ministro do STF Luiz Fux suspendeu todas as liminares contrárias ao tabelamento do frete e proibiu qualquer acesso à Justiça enquanto o Supremo Tribunal Federal não julgar o mérito da questão. Julgamento esse que não tem data para ocorrer. 
A decisão causa danos a todos os brasileiros, que, segundo estudos recentes, já viram 20 bilhões de reais desaparecerem da economia em razão desse tabelamento anômalo, que fere o livre mercado. É gravíssima essa medida que quebra um dos principais pilares do Estado democrático de Direito: não há segurança jurídica no Brasil.
Fonte: Movimento Frete Sem Tabela
Fux suspende novamente ações sobre MP do Frete

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu novamente todos os processos na Justiça que tratam da Medida Provisória (MP) que instituiu a tabela de fretes rodoviários. Fux também manteve as multas para quem não cumprir os preços previstos na tabela.

A MP do tabelamento do frete foi editada em 2017 pelo presidente na época, Michel Temer. Em julho de 2018, Fux suspendeu todos os processos relacionados ao tema até que o plenário da Corte julgasse o mérito da questão.

Diversos órgãos, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defenderam que a lei sobre o tabelamento, assim como os reajustes para as tabelas e o estabelecimento de multas para supostos descumprimentos dessas normas ilegais.

Após a suspensão da medida, a Advocacia-Geral da União pediu esclarecimentos ao Supremo argumentando que juízes de instâncias inferiores começaram a conceder liminares em favor de empresas e entidades para suspender a tabela do frete. Mesmo com as polêmicas, Fux afirmou que as razões da decisão anterior “permanecem hígidas”, ou seja, estão mantidas.

Fonte: Agência do Rádio Mais – Reportagem, Paulo Henrique Gomes

ARTIGOS RELACIONADOSMais do autor