Em audiência pública, Comissão de Agricultura do Senado debateu a possibilidade de os povos indígenas praticarem atividades agrícolas em suas terras. Tema é objeto da PEC 187/2016, que tramita no Congresso
Um dos temas que está hoje na agenda de debates do Congresso Nacional é o desenvolvimento das populações nativas. A questão central é permitir que indígenas e extrativistas possam ter condições de desenvolver atividades econômicas para garantir seu próprio sustento e uma das limitações é a proibição de exercer a produção agropecuária com fins comerciais. A pedido dos senadores Soraya Thronicke (PSL-MS) e Márcio Bittar (MDB-AC), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado realizou audiência pública interativa nesta quarta-feira, 23, para tratar sobre o assunto. O tema é objeto de Proposta de Emenda à Constituição 187/2016, que tramita no Congresso.
O vice-presidente do colegiado, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que conduziu os trabalhos, reconhece que há muitas tribos no país que não têm interesse em desenvolver a atividade agrícola, mas defende um avanço na legislação. “É preciso que as tribos brasileiras em qualquer canto do país, possam avançar e evoluir. Esse é o nosso objetivo”, afirmou.
Para ele, é preciso buscar mecanismos para debater problemas vividos pelos povos indígenas e aumentar sua participação nas discussões das políticas públicas para os índios. “As maiores reservas estão no Brasil, o que a gente quer é liberdade para que as pessoas escolham o que seja melhor para os índios, que eles possam viver muito melhor do que antes, mantendo a cultura e a tradição. É nessa linha que vamos trabalhar com a senadora Soraya, com o senador Jayme (Campos -DEM-MT), aqui no Senado, nesta comissão”.
Para a secretária especial de saúde indígena do Ministério da Saúde, Sílvia Waiãpi, há muitos equívocos sobre a necessidade dos povos indígenas. “Será que todos os povos são condenados a viver na época das cavernas? Será que nós temos que ficar dentro do mato passando frio sem termos o direito de nos desenvolver? ”, questionou.
Waiãpi defendeu os mesmos direitos que todos têm para os povos indígenas. E cobrou mais desenvolvimento, mais educação para os índios. “Esse governo está nos dando a oportunidade de fala e de nos desenvolver e nos deu a caneta para que a gente possa mostrar que somos capazes de gerar renda, impostos e ajudar na construção de um país melhor”, finalizou.
O representante da etnia Paresi, Ronaldo Zokezomaiale, concordou com Sílvia Waiãpi. “Nós todos precisamos de oportunidades”, destacou. Ele argumentou ainda que o povo Paresi é trabalhador desde o início da sua geração. “Lá, os agricultores indígenas plantam algodão, milho, batata, feijão, alimentos muito importantes que abastecem a mesa do brasileiro”, disse.
Ronaldo ressaltou que, por necessidade, sua tribo escolheu o caminho do plantio. “Nós temos 1,5 milhão de hectares, somos uma população de 2.200 indígenas e não conseguimos sobreviver apenas da caça e da pesca, e isso nos fez buscar alternativas, outros meios”. É o caso do projeto agrícola, que gera emprego e renda para a população. “Assumimos o desafio de impulsionar o desenvolvimento econômico na região. O trabalho é feito com responsabilidade social, cultural e ambiental”, afirmou.
Saiba mais – A PEC 187/2016 permite às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como comercializar aquilo que foi produzido. A proposta ganhou força neste segundo semestre e já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara com apoio de integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O texto deve ser analisado por uma Comissão Especial da Casa e caso, seja aprovado, vai ao plenário e, depois, para o Senado.
“É uma forma de o povo indígena ter sua independência financeira. Isso tem impactos positivos em várias áreas, inclusive na sua saúde, ao cultivar e consumir seu próprio alimento”, defendeu Sílvia Waiãpi. Ela ressaltou ainda que não apenas os índios são beneficiados com a PEC 187, mas também o município em que a comunidade está inserida. “O índio irá gerar dividendos para o município, para o estado. Além de gerar mais emprego e renda”, destacou.
Atualmente, o Brasil conta com 567 áreas indígenas entre regularizadas, homologadas, declaradas e delimitadas, o que representa pouco mais de 117 milhões de hectares. Os dados são da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Fonte: FPA
