O projeto de lei 4689/2019, que trata do Desmatamento Ilegal Zero, de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta faz parte das prioridades da Bancada
Durante a 25ª Conferência Mundial do Clima da ONU (COP 25), realizada em Madri, representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) debateram desmatamento ilegal zero, uma das pautas prioritárias do colegiado. De acordo com o deputado Neri Geller (PP-MT), o Brasil tem uma das legislações ambientais mais rígidas do planeta e a meta é combater o desmatamento ilegal.
Para o parlamentar, embora tenha os percentuais permitidos por lei, a fiscalização é que deve ser mais eficaz. “Nessa questão das queimadas, por exemplo – que virou pauta internacional-, ouvimos várias vezes que o produtor era o grande responsável pelo caos. Saí em defesa do setor que mais gera riquezas para o País, e certamente, o que menos tem interesse em tamanho prejuízo. Hoje, com um clique os órgãos de monitoramento conseguem identificar focos de calor, em tempo real, e tomar as medidas necessárias”, destacou.
Geller ressaltou ainda que o Brasil vive um momento “ímpar”, com intenso movimento Congresso Nacional para a convergência do setor em reconhecer a necessidade de combater com firmeza o desmatamento ilegal, no estrito cumprimento da lei.
Autor do projeto de lei 4689/2019, que trata do desmatamento ilegal zero, deputado Zé Vitor (PL-MG), enfatizou que a agricultura moderna representa 21,6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e conta com 4,4 milhões de produtores rurais que estão conscientes de que o agro e a preservação ambiental devem caminhar juntos, em prol do desenvolvimento sustentável.
Zé Vitor destacou o trabalho da FPA na luta pela produção e conservação do meio ambiente, os bons resultados já obtidos e os grandes desafios a serem enfrentados. “Ainda há muito trabalho pela frente. Estamos discutindo os desafios que temos e mostrando o quanto avançamos. Vamos enfrentar a crise climática e promover o desenvolvimento sustentável e, para isso, o agro brasileiro é um grande aliado. Temos que dedicar uma especial atenção à conservação dos nossos biomas e de sua biodiversidade”, disse.
O deputado Zé Silva (SD-MG), também presente na COP 25, ressaltou a importância de o Brasil mostrar a sua verdadeira imagem. “O Brasil ocupa menos de 8% para produção de alimentos enquanto outros países ocupam mais de 60%. O Brasil precisa mostrar a sua verdadeira imagem. E nós sabemos também que o produtor brasileiro é o único do mundo que pega no mínimo 20% da sua propriedade e coloca para preservar o meio ambiente. Precisamos mostrar para o mundo que o Brasil produz com sustentabilidade e preserva o meio ambiente. ”
Durante a Conferência, o presidente da República Jair Bolsonaro afirmou que o governo quer fazer cumprir a lei e reduzir o desmatamento ilegal no país. “Nós queremos cumprir a lei, somos contra o desmatamento ilegal, somos contra a queimada ilegal. Tudo que for contra a lei nós somos contra”, disse.
Desmatamento Ilegal Zero – A Câmara dos Deputados analisa o PL 4689/2019, do Desmatamento Ilegal Zero, de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG). A proposta foi construída e discutida entre o colegiado, com a bancada ambientalista e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
A proposta prevê que seja feito um cadastro nacional para aglutinar e disponibilizar, no prazo de até 60 dias, as autorizações para supressão ambiental, independentemente de em qual órgão ou esfera estejam. O assunto tem sido bastante discutido nos últimos meses e faz parte dos temas estratégicos tratados como prioridade pela FPA.
Para Zé Vitor, o objetivo principal é punir exemplarmente quem comete desmatamento ilegal. “Há desmatamentos legais em áreas e porcentagens permitidas, devidamente autorizadas por órgãos ambientais, o que os diferem dos ilegais, operados por bandidos. Produtor rural não pratica desmatamento ilegal e não pode mais ser criminalizado e confundido com grileiros e outros detratores do meio ambiente”.
COP 25 – A COP é realizada por países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), um tratado internacional com objetivo de lidar com o aquecimento global. A conferência ocorre anualmente e, em 2019, chega à sua 25ª edição. O evento que será realizado até 13 de dezembro, tem o de objetivo de manter o Acordo de Paris assinado por 195 países: debater os parâmetros para reduzir os efeitos do aquecimento global de 2 ºC – temperatura limite – para 1,5 ºC e lidar com suas consequências.
Fonte: FPA
