Por Margarete Boteon *
A missão das Centrais de Abastecimento é “receber, consolidar, classificar, selecionar, armazenar e comercializar alimentos perecíveis frescos, garantindo o escoamento da produção e o abastecimento da população, com qualidade e em um ambiente de comércio justo, tendo como princípio a sustentabilidade das ações”. Essa afirmação é detalhada no material de trabalho publicado em 2012, chamado “Plano de Modernização das Centrais de Abastecimento”, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Mas será que as Ceasas espalhadas pelo Brasil estão cumprindo essa missão?
A resposta é não, segundo a pesquisa feita pela Revista Hortifruti Brasil/Cepea em agosto de 2018 com agentes dos setores de frutas e hortaliças. Mesmo assim, esses agentes ressaltam a importância das Centrais na distribuição das frutas e hortaliças no País.
É perceptível que as Centrais de Abastecimento possuem capacidade limitada diante dos desafios para uma modernização nacional das frutas e hortaliças no País. Dentre os problemas das Centrais, destacam-se sua infraestrutura ultrapassada e regulação/fiscalização ineficientes para dinamizar a comercialização dos hortifrútis, mantidos os padrões de qualidade. Muitos dos problemas encontrados são reflexo das faltas de investimentos e de uma política nacional coordenada entre as Centrais. Além disso, a base do modelo das Centrais de Abastecimento ainda está relacionada ao modelo constituído na década de 1960 e que pouco foi atualizado para conseguir atender às mudanças das tendências e necessidades atuais. Além disso, até a década de 1970, havia uma ação coordenada das Centrais de Abastecimento, por meio da Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal, atual Conab). Na década de 1980, contudo, esse modelo não se manteve, enfraquecendo a regulação do abastecimento nacional.
O documento do Mapa de 2012 ressalta: “Desarticuladas, as Centrais de Abastecimento acabaram por sedimentar um modelo construtivo defasado que impede a adoção de práticas logísticas inovadoras, limitando sua eficiência e manutenção da qualidade e identidade dos produtos ali movimentados. Esse fato acarreta uma crescente agregação de custos operacionais desnecessários, refletindo negativamente na eficiência do sistema de abastecimento e na competitividade da cadeia produtiva dos diferentes produtos ali comercializados”.
No entanto, os atacados representam um elo importante entre a produção e o varejo de pequena e média escalas na produção das frutas e hortaliças. Mesmo que uma parte da produção não passe fisicamente pelas Centrais, uma parcela significativa da comercialização é realizada pelos permissionários. Ou seja, apesar de todas as limitações físicas, regulatórias e administrativas, as quais os permissionários estão enfrentando na atualidade, a importância das Centrais ainda permanece bastante significativa dentro do setor de frutas e hortaliças.
No geral, há três grandes entraves à modernização das Ceasas: infraestrutura ultrapassada, gestão administrativa ineficiente e pouco interesse governamental. O resultado é alto custo para os permissionários e baixa qualidade do serviço para os clientes que dependem dessas Centrais.
A solução, para muitos, é passar por completo a responsabilidade para a solução desses problemas para a iniciativa privada. O modelo de gestão atual, federal e com diretores selecionados por critérios políticos e não técnicos (no geral) e permissionários com pouca autonomia na gestão é um grande entrave para a modernização das Centrais.
Um dos projetos que começa a ter mais robustez e pode dar mais autonomia na gestão para os permissionários é o Novo Entreposto de São Paulo (Nesp). O projeto foi idealizado por um grupo de peso do segmento de frutas e hortaliças e é considerado por seus idealizadores como uma alternativa moderna para o comércio desses produtos na cidade de São Paulo. A proposta é estabelecer uma parceria com o governo para mudar a Ceagesp do local atual para o bairro de Perus, na zona noroeste da capital. No início deste ano, houve sinalização do governador de São Paulo a favor desse projeto. A imprensa também relata que o governo federal é a favor da privatização. Oficialmente, até a data de divulgação desta coluna, a atual gestão da Ceagesp declarou em seu site que ainda não há nada concreto em termos de mudança de endereço.
* Margarete Boteon é Professora da Esalq/USP e pesquisadora do Cepea. Artigo originalmente publicado em 05/02/2019
