A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) trabalha, neste mês de maio, com uma campanha de fortalecimento em prol da Contribuição Sindical Rural, já que o prazo para a arrecadação encerra no dia 22 de maio. Com o tema ‘Faeg Forte, Produtor Forte’, a entidade busca mostrar aos produtores a força e a importância da contribuição, além dos resultados, vitórias e conquistas nos últimos anos, como: Código Florestal, Patrulha Rural Georreferenciada, regulamentação da piscicultura, Lei Estadual de Agrotóxicos, Lei de Rastreabilidade Bovina, Manutenção do ICMS da Madeira, negociação do tomate in natura, reintegração de posse e tantas outras.
“O Sistema Faeg representa o produtor há mais de 60 anos, e sempre foi combativo na defesa dos interesses do setor rural. São inúmeros exemplos de lutas e conquistas durante todos estes anos, que a própria sociedade tem mudado o reconhecimento em relação ao trabalho desenvolvido pelos produtores rurais. Somos o orgulho da nação, pela produção, produtividade, inovação e também pela força de nossa representação”, ressalta o superintendente do Sistema Faeg, Claudinei Antônio Rigonatto.
Para ele, só de faz um setor forte com entidades de representação fortalecidas. “Este é o principal argumento para o produtor rural pagar sua contribuição sindical rural. Se temos muitos obstáculos a enfrentar, batalhas que precisam ser travadas, o sucesso só poderá ser vislumbrado com o trabalho da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sistema Faeg e Sindicato Rural bem estruturados”, esclarece Rigonatto.
Para ter acesso a 2ª via de sua guia da Contribuição Sindical Rural, basta seguir as orientações clicando aqui, informando os dados necessários.
Veja as conquistas mais recentes:
Código Florestal de Goiás
• O projeto do Código Florestal Estadual foi proposto pelo Sistema Faeg, a qual foi amplamente discutido e estudado pelo Grupo de Trabalho. O resultado foi a consolidação de uma proposta inovadora, mas ao mesmo tempo, sintonizada com as necessidades e anseios dos produtores rurais goianos. De forma pioneira no País, Goiás tem um Código Florestal Estadual que prima pelo equilíbrio entre a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico do Estado. Trata-se de um marco regulatório para a produção sustentável. Isso é fundamental, haja visto que a maior parcela das áreas que devem ser preservadas são privadas, ou seja, a mão que planta é a mesma que preserva. Podemos afirmar que com mais essa ação do Sistema Faeg, os produtores goianos irão caminhar a passos largos para a construção de um futuro brilhante para nossa geração, com segurança jurídica e sustentabilidade.
Código Florestal Brasileiro
• A aprovação do novo Código Florestal Federal (Lei 12.651), no dia 25 de maio de 2012, tem uma relevância especial para Goiás, já que foi o primeiro estado a ter um novo Código Florestal Estadual (lei 18.104/13) em consonância com a referida lei federal. A legislação ambiental ora estabelecida cria um marco legal coerente com as demandas de um País em desenvolvimento e garante aos produtores uma maior segurança jurídica, promovendo maior tranquilidade na implementação das suas atividades agrícolas. Afinal, é isto que deseja o produtor rural: trabalhar e produzir dentro da lei sem risco de ser embargado ou de receber multas e ter suas terras confiscada pelo efeito do decreto nº 6514/2008. Essa é uma conquista comemorada pelo Sistema Faeg, que trabalhou intensamente para aprovação do Código Florestal brasileiro e ao mesmo tempo por meio da aprovação do Código Florestal goiano, colocou o Estado de Goiás na vanguarda do desenvolvimento do Brasil, demonstrando que a abertura ao diálogo conduz ao sucesso, consequentemente, leva à construção de um futuro sustentável e seguro para produzir.
Patrulha Rural Georreferenciada
• Ações do Sistema Faeg e de Sindicatos Rurais, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), têm garantido mais segurança aos produtores rurais em Goiás. A Patrulha Rural Georreferenciada, lançada em 2016, é um exemplo disso e tem contribuído para redução de ocorrências de furtos, roubos e assaltos nas propriedades rurais do Estado.
Regulamentação da piscicultura
• Desde 2015 a Comissão de Aquicultura do Sistema Faeg discute juntamente com a Associação de Piscicultura de Goiás (AGP), Universidade Federal de Goiás (UFG), a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Superintendência de Piscicultura da SED a adequação do decreto n°7.862/2013, que vem causando uma série de prejuízos ao setor aquícola do Estado, devido sua falta de clareza nos procedimentos para regularização das atividades de piscicultura e aquicultura, precisando de ajustes para sua aplicabilidade e poder de lei. O Sistema Faeg trabalhou no Projeto de Lei n° 1162/2017 que fez os ajustes necessários para a regulamentação da atividade de forma definitiva no Estado de Goiás, tanto para os fins de produção econômica quanto para a regulamentação dos procedimentos para licenciamentos que são muito questionados e vem causando enorme insegurança jurídica aos produtores e empreendedores da cadeia. Com a cadeia aquícola regularizada, novos investidores serão atraídos para aplicar recursos no setor, alavancando de forma definitiva e fortalecendo todos os elos da cadeia produtiva goiana.
Lei Estadual de Agrotóxicos
• Adequação do decreto que regulamenta a Lei Estadual de Agrotóxicos, retirando e adequando no texto uma série de pontos que poderiam prejudicar os produtores indevidamente.
Lei de Rastreabilidade Bovina
• Ação direta para o arquivamento, pela Assembleia Legislativa de Goiás, do projeto de rastreabilidade bovídea. Atuação decisiva junto aos deputados e outras entidades de classe do setor.
Manutenção do ICMS da Madeira
• O Sistema Faeg conseguiu junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a manutenção da redução do ICMS para a madeira e subprodutos de 17% para 3%, através da renovação do Convênio n° 16/2010 que teve início em 2010, por uma ação do Sistema Faeg junto à Sefaz. Essa manutenção beneficia as operações internas de madeira de produção própria do estabelecimento do produtor, reduzindo a carga tributária e dando competitividade a cadeia de silvicultura de Goiás em relação a outros Estados que detém o mesmo benefício.
Texto: Nayara Pereira
