Os principais temas que afetam o setor rural serão discutidos na reunião semanal da Frente Parlamentar da Agropecuária, que acontece nesta terça-feira (26), às 12h. Na pauta dos parlamentares, estão a Lei Kandir (PLP 221/1998) – que isenta o pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços – e Convênio 100/1997, incentivo fiscal que exime ou dá descontos no ICMS de transporte dentro dos estados ou interestadual de insumos agrícolas. Serão debatidos ainda o Patrimônio de Afetação (PL 2053/2015) e a Medida Provisória 867/2018 – que trata do Código Florestal.
O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Newton Araújo, será o convidado especial da FPA. Ele fará a apresentação da nova estrutura do órgão e as estratégias de gestão.
Informamos que abriremos para imagens no início da reunião, às 12h.
Serviço:
Local: QL 10, Conj 8, Casa 19 – Lago Sul – Brasília – DF
Horário: 12h
Fonte: FPA
