Programa Titula Brasil foi criado em portaria publicada em dezembro de 2020 e, a partir de agora, as prefeituras podem aderir
O governo federal lançou, nesta semana, o programa Titula Brasil, que tem como objetivo agilizar o processo de legalização da ocupação de áreas rurais da União. A ação foi criada por meio de uma portaria publicada em dezembro de 2020. A partir de agora, as prefeituras já podem aderir à iniciativa.
Os gestores interessados precisam aderir voluntariamente ao programa, cujo pré-requisito é que o município possua assentamentos ou glebas federais no território. Foi lançado junto ao projeto um aplicativo criado para que gestores municipais e servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cheguem com mais facilidade ao produtor rural que precisa do título da terra.
Nesta primeira etapa, o aplicativo atenderá os processos de titulação de glebas, mas a expectativa do Incra é estender o sistema de regularização digital para assentamentos da reforma agrária até julho deste ano.
Fonte: Brasil 61
