Por Jerônimo Goergen*
Nos últimos anos, lutei muito para mostrar ao governo que o agronegócio não vive apenas de boas notícias. Trabalhei os temas do Funrural e do endividamento agrícola, buscando alternativas para viabilizar a atividade econômica dos produtores rurais. Infelizmente, as coisas não evoluíram da maneira como esperávamos e os problemas seguem, agora com o agravante de uma nova crise climática: estiagem no Rio Grande do Sul e chuvas intensas em outros estados. Culturas como a do arroz, leite, café e coco foram algumas das mais afetadas. E agora vemos a crise se aprofundar sobre a soja e o milho.
Chegamos num momento no qual não há mais espaço para paliativos. Ou o Poder Público atua de forma efetiva ou teremos vários produtores sendo excluídos da atividade com um enorme e impagável passivo, além de num cenário de abertura de importantes mercados não termos os resultados esperados, principalmente de renda a quem produz pelo custo da conjuntura vivida dentro de casa: falta de acesso a crédito oficial e consequente endividamento extra bancário, passivo do Funrural, arrendamento altíssimo, elevado custo de produção, custo Brasil, clima, mercado, falta de um seguro agrícola eficiente..
Daqui para frente, a prioridade é realmente lutarmos para securitização da dívida dos setores que sofrem com endividamento gerado pelo conjunto de problemas que relatei.
Lutei por alternativas como as do BNDES, Fundo de Aval etc.. Agora, não tem outra saída a não ser lutar pela aprovação do PL 10.624/18, que já foi aprovado na Comissão de Agricultura.
Agricultura aprova refinanciamento de dívidas não bancárias de produtores rurais
Para o relator, proposta permite a redução do saldo devedor, o alongamento das dívidas e a diminuição das taxas de juros a níveis de mercado
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10624/18, que cria o Programa de Regularização de Dívidas Rurais Não Bancárias. Trata-se de uma linha de crédito voltada para os produtores endividados quitarem débitos com fornecedores de insumos agropecuários e tradings, relativas às safras 2016/2017 e 2017/2018. São, portanto, dívidas fora do sistema financeiro.
A proposta foi elaborada por uma comissão externa da Câmara dos Deputados, que funcionou na legislatura passada e debateu o endividamento do campo. A comissão foi coordenada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que assina o projeto aprovado junto com o ex-deputado Carlos Melles (MG).
O texto foi relatado pelo deputado Marlon Santos (PDT-RS), que apresentou parecer favorável. Segundo ele, o projeto possibilita que produtores e cooperativas, que também podem se beneficiar do programa, recuperem a capacidade de pagamento, comprometida por dívidas com empresas de insumos, como de fertilizantes, e com as tradings — empresas que intermedeiam a safra dos produtores com o mercado.
“A criação do programa permitirá a redução do saldo devedor, o alongamento das dívidas e a diminuição das taxas de juros a níveis de mercado”, disse Santos.
Condições
O projeto autoriza a criação de uma linha de crédito de até R$ 5 bilhões para permitir a renegociação das dívidas. Os débitos poderão ser pagos em até 20 anos, com prazo de carência de dois anos. Os encargos financeiros serão compostos pela Taxa de Longo Prazo (TLP) acrescida de 1% ao ano.
A linha de crédito virá das “exigibilidades de aplicação em crédito rural”. São recursos oriundos de parcela dos depósitos à vista e da poupança rural depositados nos bancos que, por lei, devem ser aplicados na agricultura.
O financiamento ao produtor estará condicionado à concessão de desconto, pelos fornecedores de insumos agropecuários e tradings, sobre o saldo devedor atualizado. A proposta prevê seis faixas de desconto (entre 5% e 30%), conforme o tamanho do saldo devedor, sendo maior quanto menor é a dívida.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Jerônimo Goergen Deputado federal pelo Progressistas do RS/ Agência Câmara
