Serviço de Inspeção Municipal pode abrir mercado para pequenos produtores e gerar mais arrecadação para prefeituras
Na região do Rio Variado, a 20 quilômetros de Silvânia, fica a Fazenda 3 JS. É uma propriedade familiar que produz leite e queijos. É lá que, com a ajuda do marido e dos dois filhos, Sandra Rodrigues de Sousa está expandindo o mercado. Em 2009, ela fez o curso de derivados do leite do Senar Goiás e, a partir daí, começou a vender queijo frescal. Por semana, entregava cerca de 60 queijos. No final de 2016, ela conseguiu o selo do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) e a partir de então pode aumentar as vendas.
“Com o SIM, as pessoas têm mais confiabilidade em comprar. Sabem que o local em que os queijos são produzidos está de acordo com as normas sanitárias exigidas. Todos os meses eu recebo a visita de uma veterinária e de uma engenheira de alimentos da prefeitura de Silvânia. Com tudo certo, eu hoje vendo mais de mil queijos por mês. Entrego em mercados e padarias. Por ter o selo, eu pago pouco mais de R$ 200,00 por ano”, comemora.
Sandra está inovando. Ela produz queijo frescal no formato redondo, outro quadrado, ideal para enroladinhos, e o maturado curtido no vinho. São receitas que fazem sucesso. “Minha vontade é vender em outros estados e acredito que, em breve, isso vai ser possível com o movimento que estamos vendo pela equipe da prefeitura”.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o SIM, apesar de ser uma exigência legal para governos municipais, está em apenas 40% das cidades brasileiras. Silvânia é um dos poucos municípios que se enquadram nessa porcentagem. A lei de criação é de 2011 e a regulamentação foi feita em 2013. De acordo com a secretária de Agricultura, Indústria e Comércio, Claudia Inês Frota Curado Chadud, atualmente são 23 estabelecimentos cadastrados, como supermercados, açougues, casas de frios, agroindústria de mel, queijos manteiga e doces, além de conservas, farinha, polvilho e ovos. “A abertura de mercado é grande. A qualidade do alimento é indiscutível. Quem vai ao supermercado, escolhe o alimento com o selo de fiscalização. Outra vantagem é que gera receita local com a emissão da nota fiscal”, destaca.
A secretária diz ainda que quer propor modificações na lei do SIM de Silvânia para que mais produtores possam ter o selo. A ideia é reduzir a burocracia, as taxas e adequar à exigência de contratação de Responsável Técnico (RT).
Diante dos resultados positivos, outro serviço que está sendo buscado pelo município é a implantação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Ele padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a segurança alimentar e, assim, os pequenos produtores conseguem vender suas mercadorias em outros estados. “Falta apresentação de alguns croquis de estabelecimentos e a prefeitura está auxiliando nisso. Também foi feito um convênio com a Universidade Federal de Goiás (UFG) para realizar as análises microbiológicas e físico-químicas dos alimentos. Na sequência, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) vem para fazer uma nova auditoria”, explica Claudia.
Apoio ao SIM
Uma iniciativa da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Secretaria da Retomada, Agrodefesa e Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) busca incentivar a criação e operacionalização do SIM. A ação tem o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar Goiás), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (Sebrae Goiás) e Federação Goiana dos Municípios (FGM).
A realidade de Silvânia está longe de muitos municípios, de acordo com informações da Seapa. De forma geral, as prefeituras encontram dificuldade na operacionalização do Serviço. Faltam recursos, mão de obra e, sobretudo, orientação técnica sobre o tema. É neste sentido que o Projeto de Apoio aos Serviços de Inspeção Municipais atua, levando informações para os gestores municipais e demais envolvidos.
O secretário Tiago Mendonça explica que a Seapa lançou uma cartilha para orientar sobre a implantação do SIM. “Surgiu a partir de uma demanda recorrente na Seapa. Representantes municipais, frequentemente, buscavam nosso apoio para o esclarecimento de dúvidas relativas à temática. A publicação da cartilha é uma das ações do projeto, oferecendo orientações técnicas e jurídicas para fomentar a instituição e funcionamento de Serviços de Inspeção de produtos de origem animal, vinculados ou não a consórcios intermunicipais”, explica. A cartilha está disponível no site da Seapa e apresenta o passo a passo para a implantação, que começa com a publicação de uma lei municipal, criando o SIM.
O secretário reforça que a implantação do SIM propicia a criação e a regularização de agroindústrias, agregando valor às cadeias produtivas e gerando oportunidades de emprego e renda, bem como contribui para um incremento da arrecadação municipal. “Inicialmente, um produto inspecionado a nível municipal só pode ser comercializado dentro dos limites do próprio município, mas a atualização da legislação prevê trânsito livre dentro dos limites geográficos de um consórcio público, caso o SIM seja executado por este. Apesar de um consórcio público não criar um SIM, ele auxilia na execução de forma conjunta nos municípios consorciados”.
Consórcios públicos são a união voluntária com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos, onde os entes consorciados, que podem ser a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no todo ou em parte, destinarão pessoal e bens essenciais à execução dos serviços de forma compartilhada.
O Senar Goiás faz um trabalho de assistência técnica e gerencial em oito cadeias produtivas e que pode levar essas ações aos municípios alinhadas com a questão do SIM. “O Senar Goiás pode auxiliar, também, o produtor a se adequar a essas normas, assim como fizemos com o Selo Arte, lançado em Alexânia e que vem sendo desenvolvido dentro do Estado. Podemos levar treinamentos aos municípios e contribuir com essa capacitação voltada ao serviço”, destaca o superintendente do Senar Goiás, Dirceu Borges.
O produtor Fábio Bazzana, dos Apiários Silflora, assumiu a propriedade do pai, em Silvânia, em 2019. Lá, são produzidos mel e própolis. Com a ajuda do SIM, além de vender para novos mercados, a ideia agora é colocar a propriedade na rota do turismo rural. As pessoas poderão conhecer a casa do mel, o apiário, visitar o meliponário com uma espécie de abelhas sem ferrão, aprender todo o processo de manejo até obter o mel e, ainda, tomar café da manhã. Ele acredita que os produtos com garantia de segurança alimentar, por causa da fiscalização, também terão uma melhor aceitação pelos visitantes. “A atividade apícola está na minha família há mais de 50 anos. Porém, só após o falecimento do meu pai José da Silva, que assumi integralmente a atividade, e com isso estou modernizando e fazendo mudanças tanto na estrutura como nas técnicas de manejo. E o SIM, com certeza, faz parte dos bons resultados que esperamos”, finaliza.
Fonte: Faeg/Senar
