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Taxa do AGRO é aprovada em primeira votação e pode gerar prejuízos de até 10% no lucro do produtor rural goiano

Novo tributo vai impactar no bolso do consumidor final com “cesta básica mais cara”, explica advogado tributarista

Com 22 votos favoráveis e 16 contrários, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em primeira votação, na última quinta-feira (17), a criação de um novo tributo sobre produtos agrícolas, que pode chegar a até 1,65%. A segunda votação deve ocorrer na próxima terça-feira (22) e, se aprovada, será um grande revés não apenas para o setor agropecuário, mas para o consumidor final, explica o advogado especialista em tributação agrícola Leonardo Amaral.

“A cobrança dessa contribuição pode gerar prejuízos entre 5% e 10% na receita líquida do produtor rural, achatando mais ainda sua rentabilidade, além de provocar o encarecimento nos itens da cesta básica. É um verdadeiro desestímulo ao setor”, destaca Leonardo.

Sobre o Fundeinfra

O chamado Fundeinfra (Fundo Estadual de Infraestrutura) tem por finalidade arrecadar recursos financeiros junto ao setor agropecuário goiano para custear exclusivamente gastos com obras de infraestrutura no Estado de Goiás. De acordo com a matéria, trata-se de uma contribuição voluntária.

Para o advogado tributarista, no entanto, a tributação é de caráter compulsório e inconstitucional. “Impõe-se o pagamento da contribuição financeira como uma condição para que o produtor rural tenha direito a desfrutar de benefícios fiscais ou mesmo de um regime especial de recolhimento já concedidos. Ou seja: na prática, se não contribuir com o Fundeinfra, o produtor sofrerá uma punição mais severa, que é a de perder esse benefício e ter que pagar o ICMS”, explica Leonardo.

Leonardo Amaral é advogado tributarista, com atuação no agronegócio desde 2005; Mestre em Direito Tributário e professor no Curso de Especialização de Direito Tributário do IBET-GO; Sócio-fundador do escritório Amaral e Melo Advogados (www.amaralemelo.com) e da empresa de consultoria agrícola AgriCompany (www.agricompany.com.br)*

Fonte: Marcela Freitas

Leandro Amaral

Sócio Fundador AeM Advogados e AgriCompany. Advogado do Agronegócio, atuando desde 2004 na defesa do Produtor Rural. Especialista em Gestão Patrimonial e Recuperação Judicial pelo Insper. MBA em Direito do Agronegócio pelo Ibemec. LLm em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FVG). Professor Universitário.

Leonardo Amaral

Sócio fundador AeM Advogados e AgriCompany. Advogados especialista em Direito Tributário. Professor de Direito Tributário no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e Mestre em Direito Tributário pelo IBET-SP.

Thiago Amaral

Advogado, sócio do A&M advogados e da Agri Company consultoria. Professor Universitário. Coordenador da área de gestão e negócios da faculdade UNA Jataí. Presidente da comissão de direito do trabalho da OAB Jataí. Diretor da ACIJ.

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