Senhores Dirigentes Estaduais de Defesa Agropecuária e a quem interessar possa,
É com imensa tristeza e preocupação que tomamos conhecimento dos atos praticados, durante os últimos dias, no Porto de Santos-SP, contra a dignidade de animais, pessoas, trabalhadores, empresários, autoridades e consumidores, protagonizados por ativistas em nome de Organizações Não Governamentais e amparados pelo Poder Judiciário.
Manter 27 mil bovinos retidos em meio de transporte regulamentado em vários países, no qual foram legalmente embarcados, não seria, obviamente, nenhum atentado à “dignidade dos animais”, se a finalidade pela qual foram embarcados estivesse sendo cumprida.
O que afeta esses animais é a interrupção de um complexo e muito bem planejado programa de viagem ao destino desses animais, com ações e atos praticados por pessoas que certamente não têm compreensão da dimensão do sofrimento ora impingido aos animais, prejuízos econômicos e de imagem que, mais uma vez, impacta em pessoas, empresas, autoridades, consumidores e a economia do País na sua forma midiática de arbitrar ações envolvendo ativistas irresponsáveis, com forte conotação ideológica, sem considerar os irreversíveis prejuízos a toda a cadeia produtora de alimentos.
No Brasil, a exportação de bovinos é regulamentada por uma série de atos normativos, que abordam os procedimentos básicos para a preparação de animais vivos para a exportação, o que inclui a seleção nos estabelecimentos de origem, aplicação de protocolos sanitários, a aprovação dos Estabelecimentos de Pré-Embarque (EPE), o manejo desses animais nesses estabelecimentos, bem como durante o embarque e transporte por via marítima, terrestre e aérea. Estas normas se encontram perfeitamente alinhadas com os preceitos estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), na qual o Brasil é membro fundador, desde 1924.
Entendemos que uma decisão desta natureza, em virtude dos prejuízos sócio-econômicos promovidos à pecuária e à credibilidade do Serviço Veterinário Brasileiro e também pela possibilidade de comprometer as condições de saúde e de bem-estar dos animais já embarcados deveria considerar as informações técnicas de domínio do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, tendo em vista que o mesmo é que detém a competência legal e realiza rotineiramente a Fiscalização e a Certificação relativa aos aspectos sanitários e de bem-estar animal nas operações de exportação de animais vivos.
A Diretoria deste Fórum Nacional de Executores-FONESA, solicita a todos os seus membros, dirigentes e representantes estaduais, que se mobilizem no âmbito de suas competências e relações com a sociedade, em favor de solução do impasse criado com a retenção do navio carregado no Porto de Santos e, a absurda e incoerente decisão de desembarcar esses animais com a inimaginável possibilidade de retornar os mesmos “aos pastos de origem”.
É imperioso que a controvérsia seja sanada o mais rápido possível e, independente de quaisquer que sejam os interesses espúrios que tenham levado a esta situação; que os bovinos faltantes sejam embarcados; que não se prolongue mais essa condição angustiante para todos os envolvidos e, que os animais sigam imediatamente seu caminho, com a merecida dignidade conforme previsto nos regulamentos para a operação.
As consequências conhecidas por todos nós, sobre nossos controles oficiais de trânsito e saúde animal, sem adentrar na dimensão dos problemas em outras esferas, nos movem para que tal demonstração de falta de conhecimento da situação não venha a prosperar como consta nas decisões e matérias veiculadas em contrário às exportações de animais vivos, pois abalará de modo contundente e negativo as relações internacionais, em matéria de saúde e bem estar de animais, com o Setor Produtivo e os consumidores nacionais e internacionais.
Apelamos às Autoridades Competentes para que o bom senso, a legalidade e o conhecimento científico voltem a ser os balizadores de decisões, com URGÊNCIA, nessa matéria, pois prejuízos totalmente desnecessários e sofrimentos inimagináveis estão sendo impingidos a pessoas e animais, enquanto as medidas legais, com base técnica e de competência não forem adotadas.
