Diante dos últimos acontecimentos em que um navio com mais de 25 mil animais foi retido no Porto de Santos por suspeita de maus tratos e da decisão da justiça federal em suspender a exportação de animais vivos em todo o país, esse Conselho vem manifestar sua indignação e repúdio a tais atos e decisões.
O Brasil detém o maior rebanho comercial de bovinos do mundo, é o segundo produtor de carne bovina, o maior exportador mundial de carne bovina, e está entre os 6 maiores exportadores de gado vivo. O Brasil exporta em média 600 mil animais vivos por ano e seu crescimento nesse nicho foi de mais de 40% em 2017 em relação a 2016, injetando cada vez mais recursos na economia nacional.
A exportação de ruminantes vivos para o abate é regulamenta no Brasil por normativas que estabelecem os procedimentos básicos para a preparação desses animais para a exportação. Esses procedimentos incluem seleção nos estabelecimentos de origem, o transporte entre o estabelecimento de origem e os estabelecimentos de pré-embarque (EPE) e destes para o local de saída do país, o manejo nas instalações de pré-embarque e no embarque e a aplicação de protocolos de sanidade. É de competência legal do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento a fiscalização do cumprimento dos procedimentos exigidos para atender aspectos relacionados ao bem estar animal e sanidade nas operações de exportação de animais vivos e, a decisão de liberar a operação.
Ao ato de reter um navio no Porto de Santos com mais de 25 mil animais vivos por suspeita de maus tratos e à suspensão de exportação em todo o país de animais vivos para abate, não parece caber, portanto, nenhuma argumentação técnica ou legal, sendo ainda importante ressaltar os enormes prejuízos econômicos à pecuária brasileira, os maiores prejuízos causados aos animais pelo estresse devido demora para prosseguimento da viagem e desembarque no destino, sem falar da péssima imagem que esse fato traz para o nosso país.
Sendo assim, o Conseagri vem manifestar-se favorável à continuidade da operação de embarque do navio em questão, bem como das exportações de animais vivos em todo o país, e vem solicitar às Autoridades Competentes que impere o bom senso nas decisões relativas a essa matéria, para que essas decisões sejam embasadas em relatos daqueles que possuem competência técnica para avaliar o atendimento às exigências legais para a exportação de animais vivos e decidir acerca da continuidade da mesma, evitando assim, maiores desgastes aos animais e as pessoas envolvidas, prejuízos ao setor produtivo e, consequentemente, ao nosso país.
Octaciano Neto
Secretário de Agricultura do Espírito Santo e Presidente do Conseagri
