Segundo Kajuru, a definição limitada a 20% pelo novo Código Florestal precisa aumentar e passar a 35% para que o bioma seja preservado. Izalci argumentou, no entanto, que o código manteve os percentuais de preservação e conceitos de reserva legal praticados antes de sua aprovação. Para o relator, “faltaria razoabilidade, proporcionalidade e isonomia na ampliação de 15% no percentual da reserva legal das propriedades rurais”.
— A ampliação proposta não é razoável, nem isonômica e tem um enorme potencial de produzir impacto econômico negativo para a produção agropecuária brasileira — afirmou.
Moratória
A CRA também acatou relatório de Izalci pela rejeição a projeto que sugere uma moratória de dez anos para autorizações de desmatamento no Cerrado, exceto aquelas usadas para atividades de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto. O PL 4.203/2019 também é de autoria do senador Kajuru e ainda será analisado, em decisão final, na CMA.
Durante a reunião desta quarta-feira, Izalci Lucas ressaltou que Kajuru chegou a procurá-lo para sugerir audiências públicas sobre os assuntos. O relator disse não fazer objeção ao debate, mas falou que os requerimentos deveriam ter sido apresentados por Kajuru, por ser o autor dos projetos. Segundo Izalci, isso não foi feito até a deliberação das matérias.
Fonte: Agência Senado
Crédito: DP