A “venda casada” acontece quando um fornecedor condiciona a venda de um produto ou serviço a outro produto ou serviço. Exemplo: caso a liberação do crédito rural seja condicionada à compra de outros produtos e serviços bancários (título de capitalização, aplicações financeiras etc.).
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) criou o canal “nada além do que preciso” com o objetivo de orientar os produtores a reconhecer a VENDA CASADA na concessão do crédito rural nas instituições financeiras do país. A prática abusiva e ilegal é proibida pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, artigo 39, inc. I),
Os produtores devem utilizar a plataforma oficial do governo http:// consumidor.gov.br para relatar a venda casada e solucionar o conflito com a instituição financeira. Para fazer uma reclamação anônima utilize a plataforma da CNA.
Denúncia anônima
Além disso, a CNA elaborou, em parceria com a Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN) o “Guia Venda Casada – saiba reconhecer e denunciar esta prática na concessão do crédito rural”. O Guia, disponível abaixo para download, orienta sobre a contratação de produtos financeiros, o que é VENDA CASADA, e em quais situações é permitido ao banco oferecer ou exigir contratação desses serviços.
https://cnabrasil.org.br/assets/arquivos/CNA.Febraban.Guia_VendaCasada.CredRural.pdf.
Produtores que desejarem se identificar, e obter uma solução específica ao seu caso, podem utilizar o “http://Consumidor.gov.br”. Essa plataforma de solução de conflitos da SENACON (Secretaria Nacional do Consumidor), oferece resposta rápida (em média 7 dias) e apresenta elevados índices de solução (em torno de 80% dos casos são solucionados). Além disso, mais de 100 bancos participam e o atendimento é totalmente gratuito. Você pode formalizar sua reclamação pelo computador, no site http://www.consumidor.gov.br, ou no celular através do aplicativo. Outra opção é procurar o Procon de sua cidade ou através do telefone 151.
A CNA criou uma plataforma onde o produtor pode denunciar de forma anônima a prática da VENDA CASADA, disponível no botão abaixo. https://pt.surveymonkey.com/r/denunciavendacasada. Serão identificadas as práticas abusivas que ocorrem com maior frequência na concessão do crédito rural e quais são as instituições financeiras que mais recebem reclamações dessas práticas.
As denúncias anônimas coletadas serão encaminhadas periodicamente a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), para que sejam adotadas as medidas cabíveis.
Fonte: CNA/ Faeg/Senar
